Uma das principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reduzir a dependência brasileira de insumos importados avançou no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), prevendo até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para estimular a produção nacional e ampliar a segurança de abastecimento para o agronegócio. O texto retorna agora ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.

A proposta foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira e ganhou apoio da bancada do agro ao longo da tramitação. Para a FPA, o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes é considerado estratégico em um país que importa aproximadamente 85% dos nutrientes utilizados nas lavouras. A dependência externa ficou ainda mais evidente nos últimos anos, quando conflitos internacionais, problemas logísticos e oscilações cambiais pressionaram os custos de produção no campo.

O programa prevê a concessão de até R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para empresas que investirem na implantação, expansão, modernização ou reativação de unidades industriais no Brasil. Poderão participar fabricantes de fertilizantes minerais e sintéticos, produtores de matérias-primas, biofertilizantes, bioinsumos e remineralizadores. Os projetos deverão ser habilitados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atender requisitos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e desenvolvimento regional.

Além dos incentivos tributários, o projeto cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado a apoiar investimentos, oferecer garantias para financiamentos, contribuir para a redução dos custos de crédito e fomentar pesquisas e inovação tecnológica. O texto também autoriza o uso de recursos federais para viabilizar linhas especiais de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra medida prevista é a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas destinadas aos empreendimentos contemplados pelo programa. O benefício poderá alcançar R$ 1 bilhão ao longo de cinco anos. Na avaliação dos defensores da proposta, a medida ajuda a reduzir custos logísticos e aumenta a atratividade de novos investimentos no setor.

O projeto ainda estabelece uma ação emergencial para 2026, com a possibilidade de liberação de até R$ 1 bilhão em créditos financeiros para fabricantes e importadores de fertilizantes. O objetivo é minimizar os impactos das oscilações nos preços internacionais e evitar aumentos expressivos nos custos dos insumos utilizados pelos produtores rurais.

Entre os pontos que geraram mais debate durante a tramitação está a criação de metas graduais para a participação de fertilizantes produzidos no Brasil na composição dos produtos comercializados no mercado nacional. O percentual deverá começar em 2% e poderá alcançar 10% até 2037. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que poderá ajustar os percentuais de acordo com a capacidade produtiva do setor e as condições de mercado.

A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros dos atuais 85% para cerca de 45% nas próximas décadas. Para lideranças do setor, a ampliação da produção nacional é considerada fundamental para garantir maior previsibilidade de custos, ampliar a competitividade da agricultura brasileira e reduzir a exposição do país a crises internacionais.

“O agro brasileiro se tornou uma potência global na produção de alimentos, mas continua excessivamente dependente de fertilizantes importados. Isso significa que qualquer conflito geopolítico, restrição comercial ou problema logístico em outros continentes pode impactar diretamente os custos de produção aqui dentro. O Profert representa uma tentativa concreta de enfrentar essa vulnerabilidade histórica”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende.

Segundo ele, a aprovação do projeto atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “O produtor rural precisa de previsibilidade. Quando os preços dos fertilizantes disparam no mercado internacional, toda a cadeia sente os efeitos. Fortalecer a produção nacional não elimina a necessidade de importações, mas cria mecanismos para reduzir riscos e ampliar a segurança de abastecimento”, diz.

Para Rezende, os resultados da política serão percebidos no médio e longo prazo. “Não estamos falando apenas de indústria, mas de competitividade agrícola. Quanto mais robusta for a cadeia nacional de fertilizantes, menor será a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro diante das oscilações externas. É uma agenda que interessa ao produtor, à indústria e ao consumidor final”, conclui.

Fonte: Pensar Agro