POLÍTICA NACIONAL

Senado pode votar banco de dados sobre violência contra a mulher

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O Plenário do Senado pode votar o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O projeto (PL 6.113/2023) é um dos itens da pauta de quarta-feira (17).

O texto determina que o banco de dados reunirá informações sobre programas, projetos e ações voltados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência. Entre as informações que deverão constar na plataforma estão: o nome da iniciativa, o ano de seu início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido.

A proposta prevê que as informações, além de públicas, serão atualizadas pelo menos uma vez por ano. Também prevê que a plataforma será organizada pelo governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde a relatora da matéria foi a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Ela ressaltou que a medida contribuirá para reunir e disseminar experiências bem-sucedidas desenvolvidas em diferentes regiões do país — permitindo que diferentes órgãos governamentais, pesquisadores e instituições acadêmicas, entre outros, tenham acesso a tais informações.

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A CDH apresentou um pedido de urgência para a votação da proposta no Plenário.

Educação política

Também está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei que inclui a disciplina de educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica.

O projeto (PL 4.088/2023) é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Ela afirma que seu objetivo é contribuir para a formação de estudantes capazes de exercer plenamente a cidadania e participar de forma consciente da vida pública.

O texto — que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — recebeu pareceres favoráveis em duas comissões do Senado: na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o relator da matéria foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), onde a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ética e cidadania

Outro projeto de lei que pode ser votado na quarta-feira é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O autor da proposta é o deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB).

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O texto prevê que o evento deve acontecer anualmente, na primeira semana de maio. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é ampliar o debate sobre valores éticos na sociedade e promover campanhas educativas sobre o exercício da cidadania.

A matéria chega ao Plenário do Senado junto com um requerimento que pede urgência para sua votação: o RQS 374/2026, de autoria dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado homenageia referências em serviços sociais na área da saúde

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Pelos serviços relevantes prestados na área social da saúde, a Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel, o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, e o Instituto da Primeira Infância, do Ceará, foram agraciados nesta terça-feira (16) com a Comenda Santa Dulce dos Pobres.

A honraria foi criada por sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele presidiu a sessão de entrega da comenda, que aconteceu no Plenário do Senado. Esta foi a segunda edição da entrega do diploma. 

— Trata-se de uma homenagem cujo nome faz referência a um dos maiores exemplos de amor ao próximo que tivemos no século passado: Santa Dulce do Pobres [também conhecida como Irmã Dulce]. Ela teve uma trajetória que inspirou a criação desta premiação. Desde muito cedo, Irmã Dulce mostrou vocação para servir aos mais necessitados — disse Girão.

Irmã Nilda

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o responsável pela indicação de Irmã Maria Nilda Cavalcante Rangel para a comenda. Ela tem 92 anos, é pedagoga e salesiana das Filhas de Maria Auxiliadora, com mais de 40 anos como professora universitária.

— Por quase sete décadas, Irmã Nilda se dedicou à atividade salesiana, tanto em Campo Grande quanto em Três Lagoas (ambas em Mato Grosso do Sul), atuando para a formação do caráter de vários alunos e alunas que passaram pelas suas mãos. Além disso, ela foi diretora do Hospital Auxiliadora, de Três Lagoas. Imaginem vocês gerir um hospital complexo, que tem atendimento de alta complexidade, de uma das três maiores cidades de Mato Grosso do Sul. E ela fazia isso com excelência — afirmou o senador.

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A homenageada também participou da fundação do Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade, na cidade paulista de Lins. Essa entidade atua em projetos voltados à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

— Quando comecei minha vida na área social, Irmã Dulce estava no apogeu lá na Bahia. E eu dizia para os universitários que trabalhavam conosco: “Nós vamos fazer uma obra como a da Irmã Dulce”. Então, ser convidada para receber uma comenda com o nome da Irmã Dulce, me deu muita emoção — declarou Irmã Nilda ao receber a comenda.

Jorge Eduardo Deister

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indicou o coordenador-geral da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister, para receber a condecoração. Criada em 2009, essa instituição acolhe pessoas com diferentes tipos de deficiência em situação de vulnerabilidade.

Segundo Damares, “a Vila do Pequenino Jesus, em Brasília, é o lugar onde são acolhidos aqueles que a sociedade não quer, aqueles que a sociedade faz de conta que não existem”.

— A Vila lida com a vida e a morte de uma forma peculiar. Homenagear Jorginho é homenagear toda a vila. Você [Jorge] disse não a uma carreira de sucesso, disse não a uma vida comum, para se dedicar a todos esses filhos que você ama — ressaltou a senadora.

Jorge destacou que a instituição atende hoje 104 pessoas, muitas das quais foram abandonadas.

— Ter esse reconhecimento desta Casa é uma alegria muito grande porque vejo que estamos no caminho certo. (…) Temos força para cuidar de muitos outros ainda — salientou ele.

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Instituto da Primeira Infância 

O Instituto da Primeira Infância (Iprede), sediado em Fortaleza, é uma organização sem fins lucrativos criada em 1986 para combater a desnutrição infantil. Sua indicação foi feita pelo senador Eduardo Girão.

O instituto promove o desenvolvimento infantil por meio de atendimento integrado nas áreas de saúde, nutrição e psicologia — e é referência no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) —, com oferta de assistência multiprofissional gratuita.

Girão enfatizou que “o Iprede, que completa hoje aniversário de 40 anos, nasceu com o propósito de enfrentar a desnutrição infantil e reduzir situações de vulnerabilidade social”.

— Pela primeira vez conseguimos, no ano passado, a implantação dos polos sertão-central, em Quixadá, e agora no centro-sul do Ceará, onde vai ser instalada uma unidade do Iprede, ali em Iguatu. Fico muito feliz com a expansão de algo que vem dando certo — frisou o senador.

Representante do Iprede, Joana Mota Clemente destacou que o Instituto aprendeu a unir aquilo que “muitas vezes parece distante: a ternura e as ciências, a compaixão e a evidência, o acolhimento e o conhecimento”.

— Hoje atendemos mais de 4 mil crianças, que chegam trazendo histórias, desafios, sonhos e potencialidades. Entre elas, há centenas de crianças autistas e outras com atraso no desenvolvimento, que encontram não apenas terapias, mas oportunidades reais de inclusão, participação e pertencimento — disse ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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