POLÍTICA NACIONAL

Girão critica uso do termo ‘pauta-bomba’ pelo governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (16), questionou as críticas do governo federal a propostas em análise no Congresso, classificadas pelo Executivo como “pautas-bomba” por aumentarem despesas.

Na avaliação do parlamentar, o governo não tem legitimidade para criticar o Congresso em relação à responsabilidade fiscal.

—  Pauta-bomba, Lula? O senhor tem moral para falar de pauta-bomba? Por favor, ninguém é trouxa aqui. Primeiramente, é bom que saibamos o teor dessas matérias. A primeira delas é o PLP 108/2021, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual para microempreendedores individuais [MEI], matéria já aprovada pelo Senado que se encontra em análise na comissão especial da Câmara — afirmou. 

Girão apresentou uma lista de propostas em tramitação na Câmara e no Senado que seriam consideradas — sem razão, segundo o senador — como pautas-bomba pelo governo. Entre elas, o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023); mudanças em programas de regularização tributária (PL 4.728/2020); reajuste de piso salarial de médicos e dentistas (PL 1.365/2022); e alterações no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019) e na imunidade tributária de templos e organizações religiosas (PEC 5/2023).

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Ele citou ainda a PEC 383/2017, que destina 1% da receita líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social; a PEC 14/2021, que trata de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde; e o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos. 

O senador fez críticas à política fiscal do governo federal, ao aumento de ministérios e a gastos públicos. Ele condenou juros da dívida pública, a atuação do Banco Central e gastos com viagens oficiais. Também criticou a regulamentação de apostas esportivas. Para Girão, o governo deveria enviar proposta ao Congresso sobre a proibição de apostas.

Os gastos excessivos de um governo perdulário levaram o país a pagar R$ 1 trilhão só de juros da dívida. Quem ganha com esse governo, sabe quem é? É banco. Eu achava que nunca ia ver isso, o PT defendendo banqueiro, protegendo. Foi o que o PT fez, a tropa de choque do PT lá na CPMI do INSS que investigou, apurou sobre ladrões do dinheiro de aposentados. O governo Lula blindou que a gente investigasse os [empréstimos] consignados dos banqueiros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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