CUIABÁ

Cuiabá é habilitada pela Sema para ampliar atuação no licenciamento ambiental

Publicado em

A publicação da Portaria nº 947/2026/SEMA oficializou o reenquadramento de Cuiabá no Grupo C da Resolução CONSEMA nº 074/2025. Com a medida, o município passa a exercer um conjunto mais amplo de competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental de atividades de impacto local. A publicação ocorreu na quarta-feira (18).

A habilitação foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após análise técnica que atestou o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação estadual.

O reenquadramento está fundamentado na Lei Complementar Federal nº 140/2011, que define a descentralização da gestão ambiental entre os entes federativos, e nos critérios previstos pela Resolução CONSEMA nº 074/2025.

Com o enquadramento no Grupo C, considerado o nível mais elevado de descentralização previsto pela norma estadual, Cuiabá amplia a capacidade de análise e autorização de empreendimentos de impacto local.

Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão sistemas de tratamento de água e esgoto, loteamentos urbanos dentro dos parâmetros definidos pela legislação e postos de combustíveis com tanques subterrâneos, entre outras tipologias previstas na resolução.

Leia Também:  Parlamentar reforça compromisso com educação alimentar e destaca avanço do projeto Hortas nas Escolas

A mudança permite que os processos sejam conduzidos diretamente pela administração municipal, observando os critérios técnicos e legais exigidos para cada atividade. A medida também fortalece a atuação local no acompanhamento e na fiscalização dos empreendimentos licenciados.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que o reenquadramento reconhece a estrutura técnica e administrativa construída pelo município para exercer as competências ambientais previstas em lei.

“O enquadramento no Grupo C amplia a capacidade do município de conduzir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com mais proximidade, eficiência e observância aos critérios técnicos e legais”, afirmou.

De acordo com a Portaria nº 947/2026/SEMA, a habilitação não altera a atribuição comum de fiscalização ambiental exercida pela Sema e pelo município. Ambas as esferas permanecem responsáveis pela fiscalização de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores que estejam em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Com a habilitação, o município passa a integrar o grupo de cidades mato-grossenses aptas a exercer competências ampliadas na gestão ambiental, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Leia Também:  Cuiabá cria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e define secretária de Meio Ambiente

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Mutirão gratuito oferece vacinação canina e feira de adoção no Canil Municipal neste sábado

Published

on

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá (SABEA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADES), promove um mutirão gratuito de vacinação canina no Canil Municipal. A ação ocorrerá das 8h às 16h e será destinada a moradores de Cuiabá, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, neste sábado (20).

Durante o mutirão, os cães receberão a vacina polivalente, que auxilia na prevenção de doenças como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa e leptospirose. Em parceria com a Vigilância em Zoonoses, também será disponibilizada a vacinação antirrábica.

A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, destaca que a iniciativa busca ampliar o acesso à prevenção de doenças e fortalecer os cuidados com os animais domésticos.

“Manter a vacinação em dia é uma das principais formas de proteger a saúde dos cães e contribuir para a prevenção de doenças que podem afetar toda a comunidade. Nosso objetivo é facilitar esse acesso à população e incentivar a guarda responsável”, afirmou.

Além da vacinação, o evento contará com uma feira de adoção, permitindo que os visitantes conheçam animais acolhidos pelo Canil Municipal que aguardam um novo lar. A programação também inclui orientações sobre bem-estar animal e esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pela secretaria.

Leia Também:  Secretária de Saúde convoca 149 técnicos de enfermagem

Outro serviço disponível será o auxílio para cadastramento no SinPatinhas, programa federal voltado à implementação de políticas públicas de proteção animal. Equipes da SABEA estarão no local para orientar os tutores e esclarecer dúvidas sobre o sistema.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para participar, os tutores deverão apresentar documento pessoal e comprovante de residência em Cuiabá.

Por questões de segurança, os cães deverão ser conduzidos com guia e coleira. Nos casos necessários, será exigido o uso de focinheira. Animais de pequeno porte também poderão ser transportados em caixas apropriadas.

Segundo a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, a ação integra as atividades permanentes voltadas à promoção da saúde animal, à prevenção de doenças e à conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos.

Serviço

Mutirão Gratuito de Vacinação Canina
Data: sábado, 20 de junho de 2026
Horário: das 8h às 16h
Local: Canil Municipal de Cuiabá
Vacinas disponíveis: polivalente e antirrábica
Público-alvo: moradores de Cuiabá, ONGs e protetores independentes
Atendimento: gratuito e sem necessidade de agendamento

Leia Também:  Parlamentar reforça compromisso com educação alimentar e destaca avanço do projeto Hortas nas Escolas

Documentos necessários:

Documento pessoal
Comprovante de residência em Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA