Primavera do Leste

NOTA OFICIAL Prefeitura esclarece que nenhuma lei foi revogada e reafirma direitos dos servidores

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NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que nenhuma lei foi revogada. O direito à licença-prêmio dos servidores públicos municipais permanece integralmente garantido pela Lei Complementar Municipal nº 279/2001, que continua em pleno vigor.

O que foi revogado foi exclusivamente o Decreto nº 2.651, de 04 de março de 2026, que regulamentava o gozo (fruição) e a conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade dos servidores efetivos municipais.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade administrativa e financeira da gestão. A conversão da licença-prêmio em pecúnia gera impacto orçamentário e, conforme prevê a própria legislação, somente pode ocorrer quando houver disponibilidade financeira, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A Administração Municipal reforça que o direito de fazer o uso do gozo da licença-prêmio permanece assegurado a todos os servidores que preencherem os requisitos legais. Portanto, não houve retirada de direitos, mas apenas a revogação de um decreto regulamentador.

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura mantém o compromisso de honrar rigorosamente o pagamento dos salários dentro do prazo, respeitando os servidores públicos e suas famílias, além de conduzir a administração com responsabilidade fiscal e respeito à legislação.

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Diante das informações que vêm circulando nas redes sociais, a Prefeitura orienta os servidores a buscarem informações pelos canais oficiais. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e esclarece que nenhuma lei pode ser revogada por decreto.

Entre uma medida que pudesse comprometer a saúde financeira do Município e a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança dos servidores, a Administração optou pela responsabilidade. O compromisso permanece o mesmo: preservar os direitos dos servidores, manter as contas públicas equilibradas e assegurar que a Prefeitura continue honrando seus compromissos, como tem feito desde o início da gestão.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste vai receber R$ 3 milhões para fortalecer atendimentos especializados na saúde

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A Prefeitura de Primavera do Leste recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), a confirmação da destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões para a saúde municipal. O recurso, de autoria do senador Wellington Fagundes, teve a ordem de solicitação oficializada e será destinado ao custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para ampliar a oferta de exames, consultas especializadas e cirurgias no município.

O anúncio foi feito durante a vinda do senador para uma audiência pública realizado em Primavera do Leste, junto também ao prefeito Sérgio Machnic e a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, consolidando um compromisso assumido anteriormente pelo senador em benefício da população primaverense.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o investimento representa um importante reforço para a rede municipal de saúde.

“Recebemos essa notícia com muita responsabilidade e gratidão. São R$ 3 milhões que serão destinados para fortalecer a saúde pública de Primavera do Leste e garantir mais acesso da população aos serviços especializados. Esse investimento fará diferença direta na vida dos cidadãos que aguardam exames, procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade. É um recurso que contribuirá para reduzir filas e melhorar ainda mais a qualidade da assistência prestada à nossa população”, afirmou.

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Machnic ressaltou ainda que a conquista é resultado do trabalho permanente de articulação da administração municipal junto aos representantes de Mato Grosso em Brasília.

“Nossa gestão tem buscado construir parcerias e manter as portas abertas em todas as esferas. Independentemente de questões políticas, nosso foco é buscar investimentos que melhorem a vida das pessoas. Esse recurso demonstra que, quando há diálogo, transparência e compromisso com o interesse público, os resultados chegam para quem mais precisa”, acrescentou.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, explicou que, após a liberação dos recursos, será possível ampliar a capacidade de atendimento da rede, principalmente nas especialidades com maior demanda.

“Esses recursos serão fundamentais para fortalecer os atendimentos de média e alta complexidade, permitindo a realização de mais exames, procedimentos e cirurgias. Nosso objetivo é dar mais agilidade aos atendimentos e oferecer uma resposta cada vez mais eficiente às necessidades dos pacientes. É um investimento muito importante e que será aplicado com responsabilidade e transparência”, destacou.

Durante o anúncio, o senador Wellington Fagundes reafirmou seu compromisso com Primavera do Leste e destacou o trabalho desenvolvido pela administração municipal na busca por investimentos.

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“Desde o início da gestão, o prefeito Sérgio Machnic e sua equipe têm mantido presença constante em Brasília, apresentando demandas e buscando apoio para projetos importantes. Esta emenda representa o cumprimento de um compromisso assumido com Primavera do Leste e reforça nossa parceria em favor da população. Quando encontramos uma gestão séria e comprometida, temos a certeza de que os recursos serão bem aplicados e chegarão a quem realmente precisa”, afirmou.

Com a futura liberação do recurso, a Prefeitura de Primavera do Leste poderá fortalecer a estrutura de atendimento da saúde municipal, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e reafirmando o compromisso da gestão em buscar investimentos que melhorem a qualidade da assistência prestada aos primaverenses.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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