Primavera do Leste

Educação de Primavera do Leste participa do lançamento da 3ª edição do Programa GEMTE

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A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste participou do lançamento da 3ª edição do Programa GEMTE (Grupo de Estudos para Melhoria da Educação). A iniciativa, desenvolvida por uma organização sem fins lucrativos em parceria com o Governo de Mato Grosso e os municípios mato-grossenses, tem como objetivo fortalecer a gestão educacional e contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio de um planejamento estratégico voltado para resultados.

Nesta nova edição, o programa marca o início da construção do planejamento estratégico da educação municipal, com foco na gestão por resultados, equidade, fortalecimento da aprendizagem e continuidade das políticas públicas educacionais, estabelecendo metas e ações que irão nortear os próximos anos da educação no município.

Durante o encontro, o representante do GEMTE, Guilherme Alves, explicou que o trabalho começa com a definição das prioridades estratégicas que irão orientar o plano de ação da educação municipal.

“Nestes dois primeiros dias, temos o objetivo de estabelecer, junto aos municípios, as prioridades estratégicas que serão definidas ao longo dos próximos meses para que, no final de julho, possamos apresentar à sociedade um novo plano estratégico de políticas públicas para a educação. Após esse processo, será firmado um termo de gestão e iniciaremos o acompanhamento da implementação dessas políticas públicas. É um trabalho que ultrapassa gestões e governos, pensando a educação como uma política pública estruturante para, no mínimo, os próximos dez anos de atuação”, destacou.

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A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que o primeiro dia de atividades foi fundamental para analisar os desafios da rede municipal e traçar estratégias voltadas ao avanço da qualidade do ensino.

“Esse primeiro dia de encontro com o Grupo GEMTE foi extremamente enriquecedor. A partir do diagnóstico realizado na Rede Municipal de Ensino de Primavera do Leste, analisamos nossos indicadores e começamos a construir um plano de ação com estratégias voltadas aos principais desafios que precisamos superar. Todo esse trabalho está sendo desenvolvido pensando no fortalecimento da alfabetização, na melhoria dos índices educacionais e na qualidade da aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou.

A participação de Primavera do Leste na terceira edição do GEMTE reafirma o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, baseada em planejamento, acompanhamento de resultados e construção de políticas educacionais permanentes, capazes de garantir avanços consistentes para toda a comunidade escolar.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

NOTA OFICIAL Prefeitura esclarece que nenhuma lei foi revogada e reafirma direitos dos servidores

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NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que nenhuma lei foi revogada. O direito à licença-prêmio dos servidores públicos municipais permanece integralmente garantido pela Lei Complementar Municipal nº 279/2001, que continua em pleno vigor.

O que foi revogado foi exclusivamente o Decreto nº 2.651, de 04 de março de 2026, que regulamentava o gozo (fruição) e a conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade dos servidores efetivos municipais.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade administrativa e financeira da gestão. A conversão da licença-prêmio em pecúnia gera impacto orçamentário e, conforme prevê a própria legislação, somente pode ocorrer quando houver disponibilidade financeira, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A Administração Municipal reforça que o direito de fazer o uso do gozo da licença-prêmio permanece assegurado a todos os servidores que preencherem os requisitos legais. Portanto, não houve retirada de direitos, mas apenas a revogação de um decreto regulamentador.

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura mantém o compromisso de honrar rigorosamente o pagamento dos salários dentro do prazo, respeitando os servidores públicos e suas famílias, além de conduzir a administração com responsabilidade fiscal e respeito à legislação.

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Diante das informações que vêm circulando nas redes sociais, a Prefeitura orienta os servidores a buscarem informações pelos canais oficiais. A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e esclarece que nenhuma lei pode ser revogada por decreto.

Entre uma medida que pudesse comprometer a saúde financeira do Município e a responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços públicos e a segurança dos servidores, a Administração optou pela responsabilidade. O compromisso permanece o mesmo: preservar os direitos dos servidores, manter as contas públicas equilibradas e assegurar que a Prefeitura continue honrando seus compromissos, como tem feito desde o início da gestão.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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