MATO GROSSO

Banco do Brasil é a única instituição habilitada para operar empréstimos consignados aos servidores estaduais de Mato Grosso

Publicado em

23 de junho de 2026

por

Da Redação

A única instituição bancária aprovada para fazer empréstimo consignado para servidores públicos estaduais é o Banco do Brasil. A instituição atendeu todos os requisitos exigidos na Lei 12.933/2025, que foi elaborado pelo governador Otaviano Pivetta, encaminhado para a Assembleia Legislativa e a sanção foi publicada no dia 18 de junho do ano passado.

A legislação foi criada com o objetivo de ampliar a proteção aos servidores e estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de crédito consignado. Entre as principais mudanças estão a limitação do comprometimento da renda em até 35% e a extinção das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão benefício.

“Estamos cuidando do servidor do Estado. Com essa lei, os servidores estão protegidos”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, que ajudou na construção da lei que regulamentou o setor.

A lei também determina que as instituições interessadas em operar consignados no Estado possuam atendimento presencial em Mato Grosso e estejam regularmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil para atuar como banco comercial, banco múltiplo, banco cooperativo, cooperativa de crédito ou a Caixa Econômica Federal.

Além disso, a nova legislação impede a atuação de fintechs na oferta de empréstimos consignados aos servidores estaduais.

Segundo o Governo do Estado, as medidas buscam garantir maior segurança nas operações de crédito, ampliar a fiscalização e evitar o superendividamento dos servidores públicos.

Discussão jurídica dos consignados

Ontem , dia 22, o Estado conseguiu uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) que restabelece o bloqueio do repasse de valores cartões consignados diretamente a instituições financeiras alvo de investigação.

A decisão da desembargadora Vandymara Zanolo acolheu o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que os descontos mensais fiquem resguardados em juízo, sob controle e fiscalização da Justiça, impedindo que o dinheiro seja entregue às instituições.

No recurso, a Procuradoria Geral do Estado pediu que as consignações fossem suspensas, no âmbito da ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual e pelo Governo contra as empresas.

O Governo de Mato Grosso demonstrou, no recurso, que o cronograma de 120 dias para análise dos contratos, foi afetado exclusivamente pela falta de cooperação das instituições, que deixaram de fornecer os dados, documentos e bases contratuais necessários.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

Published

1 hora ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, em Várzea Grande. Durante a operação, um empresário, de 53 anos, e a gestora de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos acabaram presos em flagrante.

A princípio, a operação, realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), visava cumprir um mandado judicial de busca e apreensão domiciliar em Cuiabá em desfavor de um técnico eletricista, de 54 anos, apontado como o responsável por instalar um esquema de desvio de energia elétrica em uma empresa do ramo de carnes localizada em Várzea Grande.

O mandado judicial, expedido pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, foi um desdobramento da Operação Curto-Circuito, deflagrada em 2025, que revelou um esquema de fraudes em medidores de energia elétrica em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Várzea Grande.

Durante a busca, os policiais realizaram uma varredura na residência do suspeito e apreenderam o aparelho celular dele, material que passará a compor os autos do inquérito policial em andamento e poderá subsidiar novas linhas de investigação.

Na sequência das diligências, a equipe da DEE-VG deu continuidade às ações fiscalizatórias, em conjunto com a Energisa e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), voltadas à apuração de eventuais fraudes em medidores de energia elétrica em empresas do segmento de distribuição de bebidas, restaurantes e em uma casa de recuperação de dependentes químicos da região.

Em um dos estabelecimentos, um restaurante no bairro Jardim Eldorado, a equipe da DEE-VG, acompanhada do delegado Ruy Guilherme Peral, flagrou um medidor de energia elétrica fraudado. Diante disso, o proprietário do local, de 53 anos, foi preso em flagrante por estelionato.

Também foi localizado um medidor de energia com fraude em um centro de recuperação para dependentes químicos no bairro Capão do Pequi. A gestora e tesoureira da ONG, de 44 anos, foi presa em flagrante. Os dois presos nesta terça-feira são reincidentes no crime de estelionato por fraude de energia elétrica.

“A Operação Gateiro é um desdobramento natural e técnico das investigações iniciadas na Operação Curto-Circuito. Identificar e responsabilizar aqueles que implementam as estruturas físicas das fraudes é fundamental para desarticular por completo esses esquemas criminosos que causam prejuízo milionário às distribuidoras de energia e, em última análise, a toda a sociedade”, afirmou o delegado Ruy Guilherme Peral, coordenador do Núcleo de Inteligência da DEE-VG.

As diligências fiscalizatórias seguem em andamento. Novos desdobramentos serão informados à medida que as apurações avançarem.

O nome da operação, Gateiro, faz alusão à denominação atribuída, popularmente, ao técnico que implementa “gatos” na rede elétrica.

Fonte: Governo MT – MT

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