POLÍTICA NACIONAL

Seminário debate relação entre justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir justiça climática, racismo ambiental e cidades resilientes.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3.

O evento foi proposto pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “A crise climática é uma realidade concreta nas cidades brasileiras por meio da intensificação de enchentes, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos”, exemplifica a deputada.

“Esses impactos, contudo, não se distribuem de forma igual na sociedade. Populações negras, periféricas, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
são as mais expostas aos riscos ambientais e as que dispõem de menos recursos institucionais para prevenir, enfrentar e se recuperar desses eventos.”

Cartilha
No seminário, também será apresentada uma cartilha do Instituto de Direito Coletivo com o resultado de um projeto voltado à agenda de cidades resilientes.

A publicação reúne orientações e instrumentos que podem contribuir para ampliar o acesso à informação, fortalecer processos participativos e qualificar o diálogo entre poder público, instituições e comunidades em temas relacionados à agenda climática.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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