POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para atendimento no SUS de mulheres na menopausa

Publicado em

7 de julho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa.

O climatério é a transição entre a fase reprodutiva e a não reprodutiva da vida da mulher. Já a menopausa ocorre após 12 meses sem menstruação.

Estudos do Ministério da Saúde mostram que o climatério está associado a sintomas físicos e psíquicos, como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações do humor, osteoporose e maior risco cardiovascular.

A CCJ acolheu o parecer da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5602/19, da ex-deputada Bia Cavassa (MS).

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Impactos na qualidade de vida
Tabata Amaral ressaltou que aproximadamente 29 milhões de brasileiras estão no climatério, período de transição hormonal da mulher que pode começar por volta dos 40 anos (com casos também de menopausa precoce, ainda antes disso).

“Embora não seja uma doença, a menopausa pode afetar significativamente a saúde física, mental, sexual, metabólica e cardiovascular das mulheres, além de comprometer sua qualidade de vida, permanência no mercado de trabalho e geração de renda”, disse a relatora.

Diretrizes
A proposta aprovada estabelece que o SUS deve oferecer:

ações educativas e de conscientização;
exames e medicamentos; e
atendimento integral e multiprofissional.

O texto também prevê incentivo a pesquisas, produção de dados e monitoramento em parceria com estados e municípios.

“É importante fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no climatério e na menopausa, com capacitação dos profissionais da atenção primária, acesso à informação baseada em evidências científicas e organização de uma rede de atendimento específica, com acompanhamento multiprofissional quando necessário”, acrescentou Tabata Amaral.

Data comemorativa
O projeto aprovado na CCJ cria, ainda, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

29 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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