POLÍTICA NACIONAL

Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública

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A Lei 15.462/26 garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais longos ou pesquisas de campo.

Projeto da Câmara
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 96/24, do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), aprovado na Câmara e no Senado.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (13), Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o lançamento do programa Conexão Lilás – Tecnologia pela Vida da Mulher, iniciativa promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ajudar no combate à violência contra a mulher.

O programa oferece formação em tecnologia, cidadania e direitos das mulheres para 40 estudantes de 14 a 18 anos de escolas públicas, filhas e netas de trabalhadoras terceirizadas do Senado Federal. Elas vão desenvolver um aplicativo voltado para mulheres ameaçadas pela violência.

Para a senadora, a iniciativa busca ampliar a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, além de contribuir para a formação de jovens como agentes multiplicadoras de conhecimento em suas comunidades.

— Nunca permitam que alguém diga que determinado espaço não pertence a vocês. A ciência pertence a vocês. A tecnologia pertence a vocês. As universidades pertencem a vocês. O Brasil precisa da inteligência, da criatividade, da sensibilidade e da determinação das mulheres para enfrentar seus desafios e construir um futuro melhor — afirmou.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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