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MP reforça pedido para suspender contrato milionário do lixo em Juara e aponta fragilidade financeira da gestão

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Mato Grosso

MP reforça pedido para suspender contrato milionário do lixo em Juara e aponta fragilidade financeira da gestão

Contrato de R$ 420 milhões firmado um dia antes da troca de gestão está sob escrutínio judicial; própria Prefeitura reconheceu incapacidade financeira e concordou com a nulidade

📅 16 de julho de 2026
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso voltou a pedir ao Tribunal de Justiça (TJMT) a suspensão do Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre a Prefeitura de Juara e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda. Para o órgão, há indícios de ilegalidades na licitação e ausência de capacidade financeira do município para honrar um compromisso de 35 anos, estimado em cerca de R$ 420 milhões.

⚠️ Detalhe que agrava o caso

O contrato foi assinado em 30 de dezembro de 2024 — um dia antes do encerramento da gestão municipal anterior — levantando suspeitas sobre a motivação política da contratação às vésperas da transição de governo.

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Na manifestação encaminhada ao TJMT, o MP destaca um fato incomum: a própria Prefeitura reconheceu, nos autos da ação, não possuir condições de cumprir as obrigações financeiras assumidas e concordou com a declaração de nulidade da licitação e do contrato. O documento ainda cita nota técnica do município que aponta um cenário de restrição fiscal, com insuficiência de arrecadação, crescimento das despesas e necessidade de contenção de gastos.

O contrato em números

💰 Valor estimado do contrato
R$ 420 milhões
📅 Vigência prevista
35 anos
📋 Número do contrato
nº 399/2024
🗓️ Data da assinatura
30/12/2024 — véspera da troca de gestão
🏢 Empresa contratada
Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda.

Para o Ministério Público, a situação evidencia falhas graves de planejamento da gestão municipal anterior, que teria assumido um compromisso de longo prazo sem demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira exigida pela legislação. O órgão também sustenta que discussões posteriores sobre reequilíbrio econômico-financeiro ou dificuldades operacionais não têm o poder de corrigir eventuais ilegalidades ocorridas na origem da contratação.

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O caso criou um verdadeiro “nó jurídico” para o município: com o contrato suspenso mas ainda juridicamente vigente, Juara enfrenta dificuldades para licitar novamente o serviço de coleta e destinação de resíduos — essencial para a saúde pública. A prefeitura chegou a contratar assessoria jurídica para tentar destravar o processo junto ao TJMT.

📋 O que o MP pede ao Tribunal

  • Manutenção da suspensão da execução do contrato
  • Impedimento de novos pagamentos à concessionária
  • Proibição de novas contratações para o mesmo objeto até a conclusão do julgamento

O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Alysson Antonio de Siqueira Godoy, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, que ajuizou ação civil pública apontando vícios estruturais no processo licitatório e condutas administrativas contraditórias praticadas tanto pela gestão anterior quanto pela atual.

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde amplia estrutura da Cavalaria e fortalece investimentos na Segurança Pública

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deu mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública no Município ao assinar, na tarde desta quarta-feira (15), a ordem de serviço para a execução da segunda fase da construção da sede da Cavalaria. A ampliação integra os investimentos realizados pela gestão para estruturar ainda mais as forças de segurança que atuam no município.

O projeto representa um novo avanço na parceria entre o Município e a Polícia Militar de Mato Grosso, consolidando Lucas do Rio Verde como referência em investimentos voltados à segurança pública, por meio de uma estrutura moderna que dará suporte às atividades operacionais da Cavalaria e às ações desenvolvidas junto à comunidade.

O prefeito em exercício, Airton Callai, destacou que a obra reforça o compromisso da Administração Municipal em oferecer melhores condições de trabalho às forças de segurança e ampliar os serviços prestados à população. “Lucas do Rio Verde se tornou referência quando o assunto é investimento em segurança pública.

A gestão atual tem trabalhado para oferecer estrutura, equipamentos e condições para que nossas forças de segurança possam desempenhar seu trabalho com ainda mais eficiência. A ampliação do Centro de Equinos demonstra esse compromisso e prepara a Cavalaria para ampliar sua atuação em benefício da população”

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O secretário de Segurança Pública, cel Marcos Cunha, ressaltou que o investimento amplia a capacidade operacional da Cavalaria e fortalece um trabalho que vai além do policiamento ostensivo.”A Cavalaria já desempenha um papel fundamental em Lucas do Rio Verde, atuando no policiamento preventivo, em grandes eventos, ações comunitárias e no apoio às demais forças de segurança. Agora damos mais um passo importante, ampliando a estrutura física para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares e aos animais, além de permitir o desenvolvimento de novos projetos voltados à comunidade.”

O comandante do Esquadrão de Cavalaria da Polícia Militar, major Câmara, destacou que o novo espaço permitirá ampliar a atuação da unidade tanto nas ações operacionais quanto nas iniciativas voltadas ao atendimento da população.

“Essa nova etapa representa um grande avanço para a Cavalaria. Teremos uma estrutura mais completa, preparada para atender às necessidades operacionais da tropa e garantir o bem-estar dos animais aqui em Lucas do Rio Verde. Além disso, o espaço permitirá ampliar ações sociais desenvolvidas em parceria com o município, aproximando ainda mais a Cavalaria da população.”

Estrutura amplia capacidade operacional

A segunda etapa da construção que contempla o Centro de Equinos foi planejada para atender às necessidades operacionais da Cavalaria, reunindo ambientes destinados à treinamentos, atendimento especializado e manejo dos animais.

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O projeto contempla recepção, sala de instrução, salas para atendimento de fisioterapia e psicologia, brinquedoteca, sala de espera, sanitários acessíveis, proporcionando suporte às atividades desenvolvidas no local, como por exemplo a equoterapia, que amplia o acesso a terapias complementares desenvolvidas por meio da interação entre pacientes e cavalos.

A estrutura contará ainda com um amplo picadeiro coberto com piso de areia, espaço destinado às atividades com os cavalos, além de rampa de acesso específica para embarque seguro dos praticantes das terapias assistidas por cavalos, permitindo que o complexo também possa atender projetos sociais desenvolvidos em parceria com o município.

Na área destinada aos animais, o projeto prevê 12 baias individuais, incluindo uma baia exclusiva para garanhão, corredores de circulação, selaria, depósito de alimentação, farmácia veterinária, ferradoria e lavador, garantindo melhores condições para o manejo e bem-estar dos equinos utilizados pela corporação.

Com aproximadamente 1.433 metros quadrados de área construída, implantados em um terreno de mais de 55 mil metros quadrados, o Centro de Equinos foi projetado para atender às demandas atuais e futuras da Cavalaria.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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