POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário lei que cria campanhas para promover ‘parentalidade positiva’

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que inclui a promoção de palestras e campanhas sobre benefícios da “parentalidade positiva” entre os deveres do Estado e da sociedade. As ações de conscientização devem ser baseadas em evidências científicas. O texto vai à Plenário, juntamente com pedido de urgência da comissão. 

A parentalidade positiva é a educação de filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta.

A relatora do Projeto de Lei (PL) 186/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta fortalece a credibilidade das políticas públicas e tornará as ações sobre o tema mais eficazes. A senadora também relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto altera a Lei 14.826, de 2024, que determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Damares afirmou que a lei “não reduz a autoridade dos pais, tampouco transfere ao Estado a responsabilidade pelas crianças”.

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O texto original é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A reunião foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Viana apresenta pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, do STF

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O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (1º) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o ministro teria cometido crime de advocacia administrativa para beneficiar Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Citando reportagens publicadas na manhã desta terça-feira, Carlos Viana destacou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Para o senador, as mensagens indicam que o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país.

— Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite — disse Viana em entrevista coletiva.

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Segundo a Constituição (artigo 52, inciso II), compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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