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MP e Prefeitura viabilizam escuta especializada e família acolhedora

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Em homenagem ao Dia das Crianças que se aproxima, celebrado em 12 de outubro, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Sapezal firmaram, nesta quinta-feira (17), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que asseguram avanços importantes na proteção de crianças e adolescentes do município.
Os compromissos preveem a implantação do Serviço de Escuta Especializada para vítimas ou testemunhas de violência e a efetiva implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O primeiro acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública e estabelece que o Município de Sapezal deverá implantar e colocar em funcionamento, até 1º de março de 2027, o Serviço de Escuta Especializada destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O TAC prevê a disponibilização de espaço físico adequado, equipe técnica capacitada, definição de protocolos e fluxos de atendimento e articulação entre os serviços de assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública e sistema de Justiça.
A medida busca solucionar uma situação identificada pelo Ministério Público durante procedimento investigatório, que constatou vulnerabilidades do serviço no município. Conforme apurado, a ausência de estrutura adequada vinha ocasionando atendimentos fragmentados e potencialmente revitimizadores, além de contribuir para a demora na escuta de crianças e adolescentes em situação de violência.
Já o segundo TAC trata da implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, política pública já criada pela Lei Municipal nº 1.891/2025, mas que ainda não havia avançado.
Pelo acordo, o município terá um prazo, a contar de 12 de outubro de 2026, para concluir todas as etapas necessárias ao funcionamento do serviço. Entre as obrigações assumidas estão a formação da equipe técnica, disponibilização de estrutura física e recursos materiais, previsão orçamentária, cadastramento e capacitação de famílias acolhedoras, além da criação de fluxos de atuação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e rede de proteção.
O programa de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, priorizando o ambiente familiar em substituição ao acolhimento institucional.
O TAC também prevê ações permanentes de divulgação e mobilização social para incentivar a participação de famílias interessadas em integrar o serviço e colaborar com a proteção da infância e da adolescência no município.
Segundo a Promotoria, os acordos representam um passo decisivo para garantir que crianças e adolescentes recebam atendimento qualificado e humanizado em momentos de extrema vulnerabilidade.
Os dois termos preveem mecanismos de acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público, além da apresentação periódica de relatórios pelo município, garantindo o monitoramento das etapas de implantação e o cumprimento efetivo das obrigações assumidas.
A nova capital do agro (segundo o IBGE – 2025) se consolida em definitivo na proteção de crianças e adolescentes, objetivando o primeiro lugar estadual no IDH de 2030.

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Foto: SPZ online.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Força tarefa fará vistoria técnica em 517 nascentes em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do projeto Água para o Futuro, mobilizará nos próximos meses uma força-tarefa técnica para realizar a reavaliação de 517 nascentes identificadas em Cuiabá. A ação foi definida durante reunião de alinhamento com as equipes responsáveis pela execução do projeto e tem como objetivo aprimorar a classificação das áreas cadastradas na base de dados hidroambiental da iniciativa. Desde o início dos trabalhos na capital, foram mapeados aproximadamente 3 mil pontos com potencial para ocorrência de nascentes. Após análises de campo, estudos técnicos e avaliações científicas, 295 nascentes já foram confirmadas. Outros 517 locais serão submetidos a uma nova etapa de vistoria e caracterização, enquanto os demais foram descartados por não apresentarem os requisitos técnicos necessários para enquadramento como nascente. O coordenador do projeto Água para o Futuro, procurador de Justiça Gerson Barbosa, destacou que a nova etapa representa um avanço importante para a consolidação do banco de dados hidroambiental de Cuiabá e para o planejamento das ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos.“Temos uma equipe altamente especializada, porque compreendemos a complexidade do trabalho. A atuação integrada de diferentes áreas do conhecimento garante maior rigor científico às avaliações e fortalece os resultados obtidos pelo projeto. A maioria dos pontos consignados como nascentes a confirmar ocorrem, geralmente, porque os degradadores chegaram quando ainda não existia o projeto e engendraram grandes atividades antrópicas, típicas da urbanização irregular. São exemplos disso a supressão da vegetação, o aterramento, o manilhamento com lançamento de efluentes de esgoto, a drenagem etc. Isso dificulta o trabalho de confirmação, que é feito por imagens de satélite e, principalmente, por vistorias em campo, quando são analisados, por exemplo, a vegetação bioindicadora, o tipo de solo, a surgência, o nível do lençol freático, a localização do ponto vistoriado, se ele dá início a um curso d’água, dentre outros aspectos”, ressaltou.A necessidade do trabalho foi discutida durante reunião técnica após a constatação de que o número de nascentes classificadas como “a confirmar” ainda supera o de nascentes efetivamente confirmadas. Segundo os participantes, essa condição tem gerado questionamentos em processos de licenciamento ambiental, tornando necessária uma revisão mais aprofundada dos dados disponíveis, com a utilização de novos equipamentos e tecnologias avançadas. As atividades serão conduzidas por uma equipe multidisciplinar formada por biólogos, geólogos, especialistas em geotecnologias e demais profissionais envolvidos no projeto. Durante as vistorias, serão avaliados aspectos como características hidrológicas, presença de umidade no terreno, cobertura vegetal, condições topográficas, influência de aquíferos subterrâneos, processos de degradação ambiental e indícios de intervenções humanas. Em Cuiabá, por exemplo, a ocorrência de aquífero fraturado torna a avaliação hidrogeológica ainda mais relevante para a confirmação das nascentes.Durante a reunião, os técnicos destacaram que a confirmação de uma nascente nem sempre é simples. Em muitos casos, a intensa ocupação urbana, o aterramento de áreas e os efeitos da estiagem dificultam a identificação das características naturais originais. O coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes, lembrou que a base de dados já passou por um processo significativo de qualificação. Segundo ele, o número de pontos classificados como “a confirmar” já superou 3 mil registros e foi reduzido gradativamente por meio de análises técnicas e verificações em campo. Desenvolvido pelo MPMT, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Água para o Futuro tem como principal objetivo garantir a segurança hídrica da população por meio da identificação, preservação, monitoramento e recuperação de nascentes localizadas em áreas urbanas e periurbanas. O projeto utiliza metodologias científicas, georreferenciamento, sensoriamento remoto, imagens de satélite e levantamentos de campo para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos.Participaram da reunião o procurador de Justiça e coordenador do projeto Água para o Futuro, Gerson Barbosa; o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius de Freitas Silgueiro; a representante do ICV, Mônica Cupertino; o coordenador técnico-científico do projeto, Abílio José Ferraz de Moraes; alguns membros da equipe multidisciplinar: os biólogos Adelson dos Santos Lima, Tainá Figueras Dorado Rodrigues; e os geólogos Chauanne da Cunha Guimarães, Cristiane Dias de Novaes e Renan Kauan Gomes Camargo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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