A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que há “injustiça social” na tributação diferenciada entre alimentos da cesta básica e sites de apostas esportivas, que atualmente cobram 12% de imposto. Enquanto isso, produtos como biscoitos, manteiga e iogurte sofrem alíquotas que variam entre 33% e 36%, chegando em alguns lugares a serem mais tributados que as próprias apostas.

A Abras defende que o imposto sobre apostas seja elevado até 50%, teto previsto na reforma tributária, e pede ainda isenção total do ICMS sobre itens da cesta básica, proposta em tramitação com implementação gradual até 2033.

Entidades do agronegócio também se manifestaram com preocupação. O Instituto do Agronegócio (IA) afirmou que as novas cargas tributárias sobre instrumentos de crédito rural — como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) — podem encarecer o crédito para o campo e prejudicar a competitividade do produtor rural.

Isan Rezende, presidente do IA

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, “Estamos vendo uma inversão de prioridades. Tributa-se o capital produtivo e se facilita o capital especulativo. As apostas virtuais, com todo seu impacto social, pagam menos imposto do que o produtor que financia a própria safra. Isso não é justiça tributária. É miopia fiscal”, criticou o presidente do IA.

“O que está em jogo é o futuro da produção de alimentos no Brasil. O produtor já lida com custos altos de insumos, clima instável e exigências ambientais rigorosas. Acrescentar um peso fiscal sobre o crédito rural é empurrar o campo para o sufoco. O financiamento via LCAs tem sido vital para manter o ciclo produtivo em movimento”, acrescentou Rezende.

“O país precisa de uma política tributária que premie quem trabalha, investe e gera alimentos. O agronegócio é parte da solução econômica e social do Brasil, não pode ser tratado como problema. O que pedimos é equilíbrio. É preciso ter coragem política para enfrentar distorções que hoje penalizam quem está na base da economia: o produtor rural”, concluiu o presidente do IA.

No fórum em Brasília, a Abras voltou a defender a isenção total do ICMS para os principais alimentos da cesta básica, pedindo que os Estados antecipem essa desoneração prevista pela reforma tributária. A proposta, dizem, visa dar alívio ao bolso do consumidor e reforçar o caráter social da alimentação essencial.

Já o agronegócio vê um risco crescente: além da taxação sobre apostas, a recente proposta de aumentar o Imposto de Renda sobre LCAs desencadeou críticas severas. A preocupação é que isso reduza os recursos disponíveis para financiar a safra — algo vital para a produção agrícola do país.

Para entidades do campo, é necessário repensar a forma como tributos são aplicados: estimular o acesso ao crédito mediante incentivos, não por impedimentos. Eles argumentam que a redução do custo do produtor fortalece toda a cadeia — da terra à prateleira —, com efeitos positivos para preços e oferta de alimentos.

A pauta está em debate no Congresso e pode ganhar prioridade nos próximos meses, em propostas de lei ou medida provisória. A mobilização do setor ruralista é grande: está em curso uma estratégia para evitar que a tributação extra sobre investimentos do agro se transforme em aumento de custos e perda de competitividade.

Fonte: Pensar Agro