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Aumento de áreas protegidas em MT e MG elevam tensão entre produção e preservação

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O aumento de unidades de conservação no Pantanal, em Mato Grosso, e a criação de uma nova reserva em Minas Gerais, oficializados neste domingo (22.03), pelo Governo Federal, ampliam a área sob proteção ambiental e impõem novas condicionantes ao uso da terra em regiões onde a atividade agropecuária tem peso relevante na economia.

Os decretos adicionam cerca de 104 mil hectares de áreas protegidas no Pantanal mato-grossense e instituem uma unidade de aproximadamente 41 mil hectares em Minas Gerais. No Centro-Oeste, a medida alcança áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã, reforçando a proteção de ecossistemas sensíveis e de rotas de espécies migratórias.

O Pantanal brasileiro ocupa cerca de 15 milhões de hectares e abriga uma pecuária extensiva tradicional, baseada no uso de pastagens naturais. Apesar da relevância ambiental, menos de 5% do bioma está sob proteção integral — proporção inferior à de outros biomas, como Amazônia e Mata Atlântica. Esse desequilíbrio é um dos argumentos técnicos para a ampliação das unidades.

Do ponto de vista econômico, o efeito das medidas tende a ser localizado, mas direto sobre o produtor. Áreas enquadradas como unidades de conservação de proteção integral passam a ter restrições mais rígidas de uso, o que pode limitar atividades produtivas, exigir adequações de manejo e, em alguns casos, reduzir a área disponível para exploração agropecuária.

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Ao mesmo tempo, especialistas apontam que a conservação do Pantanal tem impacto sobre a própria sustentabilidade da produção. O funcionamento do bioma depende do regime de cheias e secas, e eventos extremos recentes — como estiagens prolongadas e incêndios — já afetaram a pecuária regional. A manutenção de áreas preservadas é vista como fator de estabilidade ambiental e redução de risco produtivo no médio prazo.

Em Minas Gerais, a nova reserva tem perfil distinto. Com cerca de 41 mil hectares, a unidade foi criada com foco na proteção de recursos hídricos e na contenção da expansão de monoculturas em áreas sensíveis. O Estado é um dos principais polos florestais do País e concentra produção relevante de celulose, voltada ao mercado externo.

As medidas também se inserem em um contexto de maior exigência ambiental no comércio internacional. Mercados importadores, especialmente na Europa, vêm ampliando critérios de rastreabilidade e sustentabilidade, o que tende a influenciar o acesso e a competitividade dos produtos brasileiros.

Apesar do anúncio em evento internacional realizado em Campo Grande, chama atenção o fato de Mato Grosso do Sul, que também abriga parte significativa do Pantanal, não ter sido incluído nas novas medidas. O recorte geográfico reforça o caráter pontual das ações e deve alimentar discussões regionais sobre seus efeitos.

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Na prática, a ampliação das áreas protegidas não altera de forma imediata o conjunto da produção, mas introduz novas regras em territórios específicos. O impacto econômico dependerá da localização das áreas, do nível de ocupação produtiva e das condições de adaptação dos produtores às novas exigências.

As principais áreas ampliadas em Mato Grosso são:
  • Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense: Recebeu uma expansão significativa para fortalecer a preservação da biodiversidade local.
  • Estação Ecológica (ESEC) de Taiamã: Teve seus limites ampliados, visando a proteção de ecossistemas críticos para espécies migratórias e a reprodução de peixes

Fonte: Pensar Agro

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Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

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Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

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Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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