AGRONEGÓCIO

Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos

Publicado em

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

Leia Também:  Mercado de frango e ovos enfrenta baixa nos preços com impacto direto ao produtor

Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Crédito privado ao agro cresce e CPR chega a R$ 565 bilhões em maio

Published

on

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que o financiamento privado do agronegócio segue em expansão e atingiu novos patamares em maio de 2026, segundo o Boletim de Finanças Privadas do Agro. O levantamento reúne os principais instrumentos usados pelo setor para obter crédito fora das linhas tradicionais do governo.

O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPR) chegou a R$ 565 bilhões, alta de 13% em 12 meses. Na prática, esse instrumento funciona como uma antecipação de recursos ao produtor, muitas vezes usada para custear a safra antes da colheita. O crescimento indica maior uso desse tipo de operação no campo.

Apesar do avanço no estoque, o ritmo de novas emissões de CPR perdeu força no acumulado da safra 2025/26. Entre julho de 2025 e maio de 2026, os registros somaram R$ 343,9 bilhões, queda de 6% em relação ao ciclo anterior.

Já as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), usadas pelos bancos para captar dinheiro no mercado e emprestar ao setor, somaram R$ 571,51 bilhões em estoque, praticamente estáveis na comparação anual, com leve recuo de 0,3%. Mesmo assim, a parcela desses recursos que chega efetivamente ao campo aumentou.

Leia Também:  Cepea indica que preços do leite tem tendência de alta

Ao menos R$ 342,9 bilhões estavam direcionados ao financiamento agropecuário, com crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Esse avanço está ligado à mudança na regra que obriga os bancos a aplicarem uma fatia maior dos recursos captados no setor, que passou de 50% para 60%.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que também funcionam como uma forma de antecipação de recursos por meio do mercado financeiro, cresceram 12% em 12 meses e chegaram a R$ 175,7 bilhões. Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) recuaram 6%, após um período de forte expansão no ano anterior.

Entre os fundos de investimento voltados ao agro (Fiagro), o patrimônio chegou a R$ 62 bilhões em abril, com 247 fundos em operação. Esse instrumento vem ganhando espaço por aproximar investidores do financiamento direto da produção rural.

De forma geral, os dados mostram que o produtor rural depende cada vez mais de diferentes fontes de crédito além dos bancos tradicionais. Hoje, parte do dinheiro que financia a safra vem diretamente do mercado financeiro, o que amplia as opções, mas também torna o custo do crédito mais sensível às condições do mercado.

Leia Também:  Vale do Araguaia desponta como nova fronteira agrícola

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA