AGRONEGÓCIO

CNA considera positiva proposta de adiar lei anti desmatamento pela Comissão Europeia

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou como “positiva” a proposta da Comissão Europeia de adiar a implementação da lei anti desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) por um ano. A legislação visa proibir a importação de commodities como soja, carne bovina, café, cacau e madeira de áreas desmatadas após dezembro de 2020, o que tem causado preocupações no Brasil e em outros países exportadores. Com o adiamento, as novas regras passariam a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.

A decisão da Comissão Europeia ocorreu após pressões de países como o Brasil, que lidera a exportação de produtos agropecuários para o bloco econômico. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou que a sinalização europeia atende a parte das preocupações do setor produtivo brasileiro, especialmente em relação aos custos adicionais para comprovar a origem dos produtos e a falta de distinção entre desmatamento legal e ilegal, aspectos que são incompatíveis com a legislação ambiental brasileira.

“A prorrogação proposta pela Comissão Europeia é uma resposta positiva ao movimento de pressão dos países parceiros. Além da questão burocrática, a lei europeia não diferencia desmatamento legal do ilegal, o que nos coloca em uma situação injusta em comparação com as normas nacionais”, afirmou Mori.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), o adiamento da implementação da EUDR é uma oportunidade para os países exportadores. “Países como o Brasil, terão tempo para ajustarem seus sistemas de controle e garantirem a conformidade com as exigências europeias sem sacrificar a competitividade dos produtos no mercado internacional. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a adaptação às normas de due diligence e a diferenciação entre desmatamento legal e ilegal, algo que nossa legislação ambiental já prevê e que deveria ser mais reconhecido pela União Europeia”, destacou  o presidente do Instituto do Agronegócio.

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Rezende também ressaltou a importância de uma abordagem colaborativa: “Precisamos de um diálogo contínuo entre o Brasil e os parceiros europeus para garantir que as cadeias produtivas se adaptem de forma justa, sem prejudicar os pequenos e médios produtores. O agronegócio brasileiro tem avançado em práticas sustentáveis, e essa transição precisa ser vista como uma parceria, e não como uma punição aos esforços que já estão em curso no país. A prorrogação é apenas o primeiro passo nesse processo”, concluiu.

Sistema pronto –  Apesar da proposta de adiamento, a Comissão Europeia afirmou que o sistema de informações para o registro das declarações de diligência devida (due diligence) está pronto e poderá ser utilizado pelas empresas já a partir de novembro de 2024, antes mesmo da entrada oficial da lei em vigor. A ideia é que as empresas e comerciantes comecem a realizar testes e conexões com o sistema eletrônico para atestar o cumprimento das exigências ambientais.

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (2/10), a Comissão Europeia reiterou que o adiamento não compromete os objetivos centrais da EUDR, que visa combater o desmatamento global, e defendeu a decisão como “uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início”.

Pressões – Nos últimos meses, o governo brasileiro intensificou as negociações com a União Europeia para tentar adiar e revisar a implementação da EUDR. Em setembro, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entregaram uma carta ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, pedindo a suspensão temporária da lei e uma revisão na “abordagem punitiva” aplicada aos produtores brasileiros. O Brasil argumenta que já adota legislações rigorosas de preservação ambiental, como o Código Florestal, que permite a supressão vegetal em determinados biomas, o que conflita com as exigências da lei europeia.

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Além do Brasil, países-membros da União Europeia, como Alemanha, Itália, Polônia e Espanha, também pediram o adiamento da aplicação das novas regras, reforçando a pressão sobre a Comissão Europeia. Durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York, líderes de várias nações exportadoras de produtos agropecuários expressaram suas preocupações sobre o impacto da EUDR.

Classificação de risco – Outro ponto importante da proposta é a classificação de risco dos países exportadores. A Comissão Europeia publicou os princípios metodológicos que serão utilizados para determinar o risco de desmatamento em cada país. Segundo a metodologia, a maioria dos países será classificada como de baixo risco, o que permitirá uma abordagem mais focada nas regiões com desafios mais severos de desflorestamento. Países classificados como de alto risco terão exigências mais rigorosas de compliance, o que pode impactar diretamente as exportações agropecuárias brasileiras.

Além disso, a Comissão publicou orientações para facilitar o cumprimento das regras da EUDR. Essas diretrizes, aguardadas desde março, incluem requisitos de legalidade, definições de produtos e esclarecimentos sobre o uso agrícola das terras. As empresas, principalmente as micro e pequenas, poderão contar com um regime mais leve de exigências para atender às normas, de acordo com as orientações emitidas.

Próximos passos – Para que o adiamento entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, que representam os 27 países-membros do bloco. Ainda não há uma data definida para a votação, mas o processo de negociação deve ocorrer nos próximos meses.

A União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, o que torna crucial para o Brasil acompanhar de perto o andamento dessa legislação. A CNA seguirá em diálogo com autoridades internacionais para garantir que o setor produtivo brasileiro não seja prejudicado por exigências consideradas incompatíveis com a realidade nacional.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pesquisas preparam agro para mercado de carbono que já gera R$ 556 bilhões por ano

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Pesquisas realizadas por universidades e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começam a dimensionar quanto o campo brasileiro pode reduzir de emissões e retirar de carbono da atmosfera por meio da recuperação de pastagens, do plantio direto, da rotação de culturas, dos sistemas integrados e do uso de microrganismos. Além do efeito ambiental, os resultados ajudam a construir as bases técnicas para a futura participação dos produtores no mercado de carbono.

As pesquisas ganham cada vez mais importância, dado o tamanho crescente do mercado mundial de carbono. Segundo o Banco Mundial, os sistemas de precificação de carbono geraram mais de R$ 556 bilhões em receitas públicas no mundo em 2025, considerando a conversão pela Ptax mais recente. O resultado reúne a arrecadação com impostos sobre emissões e sistemas regulados de comércio de carbono. Atualmente, 87 instrumentos desse tipo estão em funcionamento e alcançam pouco mais de 29% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Uma dessas pesquisas reuniu cientistas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da Embrapa Agricultura Digital e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O estudo conjunto, publicado em 2026 na revista científica Nature Communications, estimou que a conversão de áreas naturais para uso agropecuário retirou aproximadamente 1,4 bilhão de toneladas de carbono dos solos brasileiros.

O volume equivale a cerca de 5,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. A estimativa foi calculada com base em 4.290 registros reunidos por 372 estudos realizados ao longo de três décadas, com informações dos seis biomas brasileiros.

Os pesquisadores chamam essa diferença de “dívida de carbono”: o espaço existente entre o estoque encontrado na vegetação nativa e o mantido atualmente nas áreas produtivas. Isso não significa que todo o volume possa ser recuperado, mas indica que o manejo pode devolver ao solo parte da matéria orgânica perdida.

Os resultados variam conforme o bioma e o sistema produtivo. No Cerrado, a substituição da monocultura por sistemas integrados apresentou potencial teórico de elevar em 15,3% o estoque de carbono no solo. Na Amazônia, a adoção da rotação ou do consórcio de culturas pode proporcionar incremento de 14,1%.

Parte desse potencial já foi observada em experimentos de campo. Em Sinop, no norte de Mato Grosso, a Embrapa Agrossilvipastoril e o Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (Cena-USP) acompanharam durante quatro anos diferentes combinações de lavoura, pecuária e floresta.

Ao final do período, todos os sistemas avaliados apresentaram remoção de carbono superior às emissões contabilizadas. O melhor resultado foi registrado na integração pecuária-floresta, com saldo de 51,3 toneladas de dióxido de carbono equivalente por hectare. Na integração lavoura-pecuária-floresta, a diferença chegou a 39,5 toneladas por hectare.

Os valores correspondem ao resultado acumulado nos quatro anos, e não a uma taxa anual. As árvores armazenaram carbono nos troncos, galhos e raízes, enquanto as pastagens bem manejadas contribuíram para ampliar a matéria orgânica do solo. O aumento da produtividade também reduziu a emissão calculada por quilo de carne produzido.

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Outro acompanhamento da Embrapa foi realizado na Fazenda Santa Brígida, em Ipameri, Goiás. A propriedade começou a adotar sistemas integrados em áreas de pastagens degradadas em 2006, combinando plantio direto, rotação de culturas, braquiária, milho, soja, pecuária e árvores.

Nos primeiros seis anos, o teor de matéria orgânica na camada de até 20 centímetros do solo passou de 1,8% para 2,8%. O aumento correspondeu à incorporação de mais de 11 toneladas de carbono orgânico por hectare.

O resultado ambiental ocorreu junto com o aumento da produção. A produtividade do milho saiu de aproximadamente 80 para 180 sacas por hectare, enquanto a produção de carne passou de duas para até 16 arrobas por hectare. O caso mostra que a recuperação do solo e o aumento do estoque de carbono podem acompanhar a elevação da produtividade.

Na pecuária, a Embrapa Gado de Corte desenvolveu os protocolos Carne Carbono Neutro e Carne Baixo Carbono. O primeiro utiliza árvores plantadas em sistemas integrados para compensar o metano liberado pelos bovinos durante a digestão.

Experimentos indicaram que cerca de 200 árvores em crescimento por hectare podem armazenar carbono suficiente para neutralizar as emissões anuais de metano entérico de 11 bovinos adultos. Isso não significa, porém, que toda a propriedade seja automaticamente neutra. A conta completa precisa incluir fertilizantes, combustível, energia, manejo do solo e todas as demais fontes relevantes de gases de efeito estufa.

Nas lavouras, outra frente de pesquisa utiliza microrganismos para reduzir a dependência de fertilizantes nitrogenados. A fixação biológica de nitrogênio, desenvolvida e aperfeiçoada no país por instituições como a Embrapa Agrobiologia e a Embrapa Soja, permite que bactérias associadas às raízes forneçam às plantas o nutriente retirado do ar.

Na soja, essa tecnologia praticamente elimina a necessidade de aplicação de nitrogênio mineral. A Embrapa estima que a substituição do fertilizante pela ação das bactérias evite a emissão de aproximadamente 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A redução ocorre tanto na fabricação e no transporte do insumo quanto pela menor liberação de óxido nitroso no solo.

Essas medições ganham importância com o avanço dos mercados de carbono. Nesse sistema, cada crédito representa, em regra, uma tonelada de dióxido de carbono equivalente que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. O ativo pode ser comprado por empresas que precisam cumprir obrigações legais ou que assumiram voluntariamente metas de redução.

O mercado mundial está dividido entre sistemas regulados, nos quais governos estabelecem limites de emissão, e mercados voluntários, formados por negociações realizadas sem obrigação legal. Em 2026, o Banco Mundial contabilizou 87 políticas de precificação de carbono em funcionamento, sete a mais do que no ano anterior. Esses instrumentos alcançavam pouco mais de 29% das emissões globais de gases de efeito estufa.

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A quantidade de créditos emitidos no mundo cresceu 8% entre 2024 e 2025, mas os preços médios recuaram. Projetos considerados mais confiáveis, com metodologias robustas e maior segurança sobre a permanência do carbono, continuaram recebendo valores superiores. Isso mostra que não basta afirmar que uma propriedade captura carbono: é necessário provar o resultado.

No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi criado pela Lei nº 15.042, de 2024. A produção agropecuária primária e a infraestrutura diretamente associada aos imóveis rurais ficaram fora das obrigações impostas pelo mercado regulado.

A exclusão impede que o produtor seja obrigado a entregar cotas por causa das emissões da atividade primária, mas não o afasta das oportunidades econômicas. Projetos rurais poderão gerar créditos de carbono e, quando atenderem aos critérios oficiais, Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões, conhecidos pela sigla CRVE.

Para isso, será necessário adotar uma metodologia reconhecida, estabelecer quanto carbono havia antes do projeto, medir a redução ou a remoção obtida, demonstrar que o resultado não ocorreria sem a iniciativa e passar por verificação independente. Também será preciso garantir que o mesmo benefício ambiental não seja vendido ou contabilizado duas vezes.

O mercado regulado brasileiro ainda está em implantação. A proposta apresentada em 2026 prevê o início gradual do monitoramento, relato e verificação das emissões a partir de 2027, inicialmente em setores industriais e no transporte aéreo. As metodologias aceitas para transformar reduções e remoções em certificados oficiais ainda dependem de regulamentação.

Esse processo explica por que a pesquisa será determinante para a entrada do agro no mercado. Resultados obtidos em uma propriedade não podem ser transferidos automaticamente para outra, mesmo quando os sistemas produtivos parecem semelhantes. O estoque de carbono muda conforme o tipo de solo, o clima, a cultura, a profundidade analisada e o histórico de manejo.

Também é necessário diferenciar estoque, remoção e emissão evitada. Encontrar carbono em uma camada profunda do solo não demonstra, isoladamente, que ele tenha sido retirado da atmosfera pelo manejo atual. A comprovação exige uma linha de base, repetição das coletas ao longo dos anos e o desconto de todas as fontes relevantes de emissão.

A pesquisa brasileira avança justamente nessa direção. O objetivo não é apenas mostrar que o solo, as árvores e os microrganismos armazenam carbono, mas calcular quanto permanece, por quanto tempo e sob quais condições. Quanto mais confiável for essa medição, maior será a possibilidade de transformar o benefício ambiental em produtividade, acesso a mercados e renda adicional para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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