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Congresso conclui novo modelo de licença ambiental especial e agro vê chance de destravar projetos estratégicos

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A criação da Licença Ambiental Especial (LAE) avançou mais uma etapa no Congresso e está pronta para virar lei. O Senado aprovou nesta quarta-feira (03.12) a Medida Provisória 1.308/2025, um dia após o aval da Câmara. A proposta reorganiza pontos do marco do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo Executivo e restabelece dispositivos considerados essenciais para destravar obras classificadas como estratégicas.

A principal mudança é a criação de um regime diferenciado para empreendimentos considerados estratégicos pelo Executivo. Esses projetos serão definidos por decreto, a partir de uma proposta elaborada pelo Conselho de Governo. Rodovias que funcionam como corredores logísticos prioritários, por exemplo, poderão entrar na lista — um ponto que atraiu atenção do setor produtivo devido ao impacto direto sobre o escoamento da safra.

Apesar da categoria especial, a exigência de base técnica continua. Para acessar a LAE, o empreendedor deverá apresentar EIA e Rima, mantendo a avaliação ambiental tradicional. O que muda é a dinâmica do processo: a análise passa a ter prazo máximo de 12 meses e tratamento preferencial pelos órgãos responsáveis. A ideia, segundo parlamentares que defenderam a medida, é reduzir a fila de projetos que demoram anos para percorrer o caminho do licenciamento.

O texto final também ajusta as regras da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), criada no marco original. A MP amplia o conjunto de empreendimentos que não poderão recorrer ao licenciamento simplificado, como aqueles que exigem supressão de vegetação nativa dependente de autorização específica.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou o resultado, argumentando que a nova LAE abre espaço para um ciclo de investimentos em infraestrutura. Mas a recepção mais enfática veio do setor rural organizado.

O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion, comentou a conclusão do tema no Legislativo. “A LAE é mais uma oportunidade que o Congresso Nacional oferece para tirar do papel os projetos estratégicos que o Brasil precisa para voltar aos trilhos do crescimento, com segurança e preservação ambiental”, comentou em nota.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) afirma que o país vinha convivendo com um descompasso entre produção crescente e obras emperradas.

“Quem vive no campo sabe: a burocracia virou um insumo caro. Quando um projeto estratégico fica parado, toda a cadeia paga a conta — do produtor ao consumidor. A LAE traz um mínimo de previsibilidade e isso já muda o jogo”, disse.

Rezende destaca que prazos definidos reduzem o risco de investimento, algo crucial para um setor que trabalha com margens apertadas e decisões de longo prazo. “O produtor planeja safra, compra insumo, fecha contrato de venda. É impossível fazer tudo isso com estradas destruídas e licenças que se arrastam sem resposta. Quando o Estado se compromete com 12 meses, ele não está criando vantagem — está apenas garantindo um funcionamento mínimo”, afirmou.

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Ele também rebate críticas de que a nova modalidade flexibilizaria a proteção ambiental. “Não existe atalho no que diz respeito ao estudo de impacto. EIA e Rima continuam obrigatórios. O que se elimina é o excesso de etapas e idas e vindas que não acrescentavam qualidade à análise. É perfeitamente possível proteger o ambiente e, ao mesmo tempo, dar fluidez a obras essenciais”, completou.

Com a aprovação concluída, equipes técnicas de governos estaduais, municípios e do próprio setor produtivo já começaram a mapear quais projetos podem se enquadrar como estratégicos. A expectativa é que a nova licença ajude a tirar da gaveta intervenções em rodovias, travessias, pontes e corredores logísticos que impactam diretamente o agro — uma agenda antiga para quem depende de estrada para fazer a safra chegar ao porto.

Fonte: Pensar Agro

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Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo

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O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), registrou queda de 9,79% no Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O recuo foi disseminado entre os principais segmentos do agro e só não foi maior porque a arroba bovina subiu no período, amortecendo parte da perda. Ainda assim, o resultado mostra um começo de ano mais apertado para a renda do produtor em várias cadeias do país.

A queda não foi pontual nem restrita a uma região. O índice cedeu em Grãos (-9,85%), Cana e Café (-16,61%), Hortifrutícolas (-14%) e Pecuária (-5,73%), sinal de que a pressão atingiu desde culturas amplamente exportadas até atividades mais ligadas ao consumo doméstico. Nos grãos, pesaram as baixas de arroz, milho, algodão, trigo e soja; na pecuária, recuaram frango, suíno, leite e ovos; e, nos hortifrutícolas, a forte desvalorização da laranja e do tomate puxou o grupo para baixo.

No caso dos grãos, o tombo reflete sobretudo o avanço da oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento projeta safra recorde de 356,3 milhões de toneladas em 2025/26, com 179,2 milhões de toneladas de soja e 139,6 milhões de toneladas de milho. Com produção robusta, a tendência é de mercado mais abastecido e maior dificuldade para sustentar preços, especialmente em regiões com forte concentração de grãos, como Centro-Oeste e Sul.

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Há ainda um componente macroeconômico importante. O próprio Cepea observa que os preços domésticos caíram menos do que os internacionais, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar no primeiro trimestre. Isso ajuda a baratear parte dos insumos importados e alivia custos, mas também reduz a competitividade em reais de várias commodities exportáveis, pressionando a receita do produtor. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou recorde de US$ 38,1 bilhões nas exportações do agro no primeiro trimestre, mas com queda do preço médio de parte relevante da pauta, como açúcar, algodão, milho e farelo de soja. Em outras palavras: o volume segue forte, mas o preço perdeu tração.

Regionalmente, a pressão aparece de forma diferente. No Centro-Oeste e no Sul, onde se concentram soja, milho e parte importante da produção de algodão, a safra cheia pesa mais sobre as cotações. No Centro-Sul, a combinação de cana e café ajuda a explicar parte da fraqueza do grupo Cana-Café, embora os dois produtos não caminhem exatamente no mesmo ritmo. No cinturão citrícola do Sudeste, a laranja teve forte influência negativa sobre o índice, enquanto na pecuária o quadro é mais heterogêneo: o boi gordo se valorizou, o leite começou a reagir no início do ano, mas suínos, frango e ovos seguiram pressionados.

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Para o segundo trimestre, os sinais são de algum alívio, mas não de virada ampla. Em março, o IPPA/Cepea subiu 3,02% sobre fevereiro, com alta em todos os grupos, o que indica interrupção do movimento mais agudo de queda na margem. Na pecuária, avançaram boi gordo, leite e ovos; nos hortifrutícolas, houve alta de batata, banana e uva; e o café também deu suporte parcial. Ainda assim, frango vivo e suíno vivo continuaram em baixa, e a oferta elevada de grãos e de produtos da cana segue limitando uma recuperação mais firme.

A leitura para o restante de 2026, portanto, é de um ano menos favorável para preços ao produtor do que 2025 em boa parte das cadeias, embora com diferenças importantes entre setores. O problema é nacional, não localizado, mas tende a ser mais sentido onde a safra recorde se transforma rapidamente em pressão de oferta e onde o produtor depende mais do mercado spot. Se o câmbio permanecer valorizado, a colheita seguir grande e o mercado internacional não reagir com força, o cenário mais provável é de recuperação parcial no segundo trimestre, porém com média anual ainda enfraquecida para vários segmentos do agro.

Fonte: Pensar Agro

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