AGRONEGÓCIO

Governo anuncia pacote de R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13.08) um pacote emergencial para mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Chamado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas prevê R$ 30 bilhões em crédito para empresas prejudicadas, além de compras governamentais de mercadorias que perderem espaço no mercado externo e ações para abertura de novos mercados.

O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, após reuniões com representantes do setor produtivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o crédito será disponibilizado prioritariamente para pequenas e médias empresas com forte dependência das exportações para os Estados Unidos, incluindo produtores de tilápia, mel, frutas, máquinas e outros itens agrícolas e industriais.

Além do financiamento, o plano prevê que o governo adquira produtos não exportados, especialmente gêneros alimentícios, para uso em programas sociais. Outra frente de ação é o redirecionamento comercial: listas de produtos atualmente vendidos para o mercado norte-americano serão encaminhadas a outros países, com o objetivo de identificar e conquistar novos compradores.

De acordo com a equipe econômica, os recursos poderão ser ampliados caso a demanda seja superior ao valor inicialmente previsto. As medidas também incluem orientação jurídica para que empresas brasileiras avaliem ações contra a tarifa em território americano, aproveitando instrumentos previstos na legislação dos Estados Unidos.

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo trabalhará para proteger a competitividade das empresas nacionais e garantir que setores estratégicos mantenham suas atividades.

O pacote entra em vigor por meio de medida provisória e já começa a ser operacionalizado nos próximos dias, com as linhas de crédito acessíveis via bancos públicos.

Isan Rezende

O  presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio(IA), Isan Rezende, o governo deveria se concentrar em negociar com os Estados Unidos.

“O momento exige maturidade e diálogo, não confrontos desnecessários. Em vez de transformar o comércio exterior em um campo de disputa política, deveríamos priorizar a diplomacia, como fazem outras nações que enfrentaram situações semelhantes. O agronegócio brasileiro não pode ser colocado no centro de uma batalha ideológica, pois isso fragiliza a nossa imagem e abre espaço para perdas comerciais significativas”, afirmou Rezende.

Isan disse estar preocupado com a falta de diplomacia do Governo Federal “Em vez de promover ataques desnecessários, poderia utilizar a diplomacia como ferramenta adequada para tratativas no comércio internacional, como os demais países procederam e sem polarização ideológica partidária, o que está colocando em risco as atividades do agronegócio que é o motor da economia brasileira”

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“O pacote anunciado pelo governo traz medidas importantes de socorro, mas o cenário poderia ser menos dramático se houvesse um esforço real de negociação prévia. Quando atacamos parceiros comerciais de forma pública e agressiva, corremos o risco de comprometer não apenas vendas imediatas, mas também relações de longo prazo. O agronegócio é responsável por grande parte do PIB e da geração de empregos; expô-lo a riscos políticos é, no mínimo, uma imprudência”, acrescentou.

“O setor produtivo quer soluções concretas e sustentáveis, que passem por ampliar mercados e manter os que já conquistamos. Isso se constrói com estratégia, previsibilidade e respeito diplomático. Medidas emergenciais são bem-vindas neste momento, mas não substituem uma política comercial sólida e desideologizada, capaz de garantir competitividade ao produtor brasileiro no cenário global”, concluiu Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Nova proposta pode destravar até R$ 800 bilhões em crédito para o agronegócio

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A modernização do sistema de financiamento do agronegócio voltou ao centro da agenda política com a apresentação de um novo pacote de medidas que pode ampliar de forma significativa o volume de recursos disponíveis ao setor. Batizado de “Lei do Agro 3”, o conjunto de propostas foi apresentado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prevê mudanças estruturais no crédito rural e no acesso ao mercado de capitais.

A proposta nasce dentro da Câmara Temática de Modernização do Crédito Agropecuário (ModerCred), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e reúne ajustes em 11 frentes, incluindo a Cédula de Produto Rural (CPR), os fundos de investimento do agro, garantias, subvenções, títulos privados e acesso a capital estrangeiro.

O impacto potencial é relevante. Pelas estimativas apresentadas ao grupo, as mudanças podem permitir a incorporação de mais de R$ 800 bilhões em operações via CPR, ampliando o peso do mercado privado no financiamento da produção agrícola.

Hoje, o setor ainda depende fortemente do crédito subsidiado do Plano Safra. No mercado de capitais, a participação do agro gira em torno de 3%, segundo dados apresentados no encontro, o que indica amplo espaço para crescimento. A estratégia da proposta é justamente reduzir essa dependência, ampliando fontes alternativas de financiamento.

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Entre os pontos centrais está a ampliação do uso de instrumentos privados e a melhoria das garantias, com ajustes legais que buscam dar mais segurança jurídica às operações. Também estão previstas mudanças para facilitar a entrada de capital estrangeiro, visto como uma fonte de recursos mais baratos em comparação às taxas praticadas no mercado doméstico.

Outro eixo relevante é a reorganização do sistema de registro de garantias e a padronização de custos cartoriais, temas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito, especialmente para médios produtores.

A proposta também dialoga com um dos principais gargalos atuais do setor: o endividamento rural. A expectativa é que a modernização do crédito ajude a criar novas alternativas de financiamento, reduzindo a pressão sobre os programas oficiais e abrindo espaço para reestruturação financeira de produtores.

Apesar do avanço na agenda de crédito, o ambiente regulatório ainda preocupa. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que pontos importantes da reforma tributária seguem sem definição, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos fiscais, à lista de insumos beneficiados e às obrigações acessórias do produtor rural.

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Na avaliação do setor, a falta de clareza nesses pontos mantém a insegurança jurídica e pode elevar o custo de conformidade, afetando diretamente a competitividade do agro.

No conjunto, a chamada “Lei do Agro 3” sinaliza uma tentativa de mudança estrutural no financiamento do setor. Se avançar, a proposta pode reduzir a dependência de recursos públicos e ampliar o acesso a capital — mas o impacto dependerá da capacidade de transformar as medidas em regras efetivas e acessíveis ao produtor na ponta.


Fonte: Pensar Agro

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