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Governo lança programa para recuperar pastagens degradadas

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O governo federal pretende recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas nos próximos dez anos. A meta representa quase metade dos 82 milhões de hectares em más condições hoje existentes no Brasil, dentro de um total de 165 milhões de hectares utilizados como pasto. Ao todo, o país ocupa cerca de 280 milhões de hectares com atividades agropecuárias.

A proposta faz parte do Programa Caminho Verde Brasil, lançado nesta segunda-feira (28.04) em São Paulo, com coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O foco será a recuperação dessas áreas exclusivamente com práticas de agricultura sustentável, aliando produtividade e conservação ambiental. Para viabilizar a execução, o governo contará com parcerias com outros ministérios, instituições financeiras e representantes do setor.

O Eco Invest, fundo criado para financiar essas ações, prevê a recuperação de 1 milhão de hectares nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. A expectativa é realizar novos leilões nos próximos anos, inclusive voltados à Amazônia Legal, e atrair investimentos internacionais.

Segundo o governo, o Caminho Verde Brasil não pretende apenas restaurar áreas improdutivas, mas também melhorar a imagem da agropecuária brasileira no cenário internacional, aumentar a eficiência produtiva e garantir o uso racional da terra, sem necessidade de avançar sobre novas áreas de vegetação nativa.

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Durante o lançamento, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o Caminho Verde Brasil vai além de uma ação ambiental. Para ele, trata-se de uma estratégia de desenvolvimento que alia produtividade, sustentabilidade e competitividade no setor. “No início, tratávamos essa iniciativa como um simples plano de recuperação de áreas degradadas. Hoje, sabemos que ela tem um papel ainda maior: induzir o desenvolvimento de forma correta e sustentável”, declarou.

O primeiro passo prático do programa foi dado com a realização do primeiro leilão do Eco Invest, que vai direcionar recursos para restaurar ao menos 1 milhão de hectares em regiões da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. A ideia é que esse modelo de leilão seja replicado em outras áreas, incluindo a Amazônia Legal, onde também há grande presença de terras degradadas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Caminho Verde Brasil está alinhado às metas climáticas do país, como a redução das emissões de gases do efeito estufa e o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030. Segundo ela, o programa se apoia em instrumentos financeiros que permitem recuperar áreas degradadas de forma duradoura, restaurando o solo e os sistemas hídricos.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa está sendo integrado às políticas econômicas do governo, inclusive nos Planos Safra. Para ele, a sustentabilidade já não é mais uma agenda paralela, mas parte da estratégia central de desenvolvimento do país. “O primeiro Plano Safra já trouxe ingredientes de transformação ecológica, o segundo avançou ainda mais, e quero crer que o terceiro dará passos ainda mais firmes e generosos na direção certa da sustentabilidade”, disse Haddad.

Embora o programa seja coordenado pelo Mapa, sua execução depende da participação de outros ministérios, como o do Meio Ambiente, da Fazenda e das Relações Exteriores, além de parcerias com bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e representantes de países interessados em investir em ações de restauração ambiental no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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