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Parlamentares não querem tributo a títulos do agro e avaliam alternativas para manter crédito

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou nesta semana sua posição contrária à tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pode começar a ser votada na próxima semana na Câmara. Mesmo com a resistência, líderes do setor admitem que a negociação de alternativas será inevitável caso o texto avance.

Entre as possibilidades em discussão está a fixação, por lei, de um percentual maior de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao financiamento agropecuário a partir da emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Atualmente, a regra é definida anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para a safra 2025/26, o índice foi elevado de 50% para 60% – dois anos atrás, era de apenas 35%.

Segundo o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a alternativa em debate é elevar o índice para uma faixa entre 65% e 80%. “A questão do direcionamento da exigibilidade temos falado há muito tempo, mas tomando cuidado para que não perca atratividade como título de investimento”, afirmou.

O potencial de impacto é significativo. Em agosto, o estoque de LCAs somava R$ 608,8 bilhões, de acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. Com a exigência atual de 60%, ao menos R$ 365,3 bilhões precisam ser reaplicados em crédito para o setor. Caso o percentual seja elevado para 65% ou 80%, os recursos disponíveis poderiam variar de R$ 395,7 bilhões a R$ 487 bilhões.

A MP 1.303/2025 prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos de investidores pessoas físicas em LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e nos Fundos de Investimentos em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A proposta tem gerado forte reação do setor, que teme perda de atratividade desses papéis e, consequentemente, maior dificuldade de financiamento para a produção.

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“Estamos tomando muito cuidado em relação a isso e buscando alternativas para diminuir o impacto de uma possível tributação”, disse Lupion. Segundo ele, a FPA apresentou ao governo uma lista de mais de dez pontos que poderiam ser ajustados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda para reduzir os efeitos negativos sobre o crédito rural.

Outro ponto sensível é a segurança jurídica dos Fiagros, instrumento que tem crescido no mercado como alternativa de capitalização para o campo. O senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2025, que regulamenta a reforma tributária, um dispositivo garantindo que não haverá incidência de IBS ou CBS sobre os Fiagros. “Estamos comemorando como uma vitória do setor produtivo”, disse Jardim. O texto ainda será votado no Senado e depois voltará à Câmara.

Isan Rezende (foto), presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) e do Instituto do Agronegócio (IA), a proposta de tributar em 5% os rendimentos das LCAs e de outros títulos do agro é um tiro no pé. “Esses papéis se consolidaram como a principal fonte de crédito privado para o produtor rural, justamente porque atraem o investidor pessoa física. Se perderem atratividade, quem sofre na ponta é o produtor, que vai ter menos recursos disponíveis para financiar sua atividade. Em um setor que já lida com custos crescentes e margens apertadas, isso pode comprometer investimentos e a própria competitividade do Brasil no mercado internacional”.

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“Entendemos que o governo precise de arrecadação, mas não pode ser às custas de quem garante alimento e divisas para o país. O que defendemos é que, se a tributação avançar, sejam criados mecanismos de compensação que assegurem a manutenção do fluxo de crédito. A proposta de elevar o percentual de direcionamento das LCAs para o agro, fixando em lei uma faixa de 65% a 80%, pode ser um caminho. Isso garante que, independentemente da tributação, o dinheiro continue chegando ao campo”, comentou Isan.

“O agro brasileiro precisa de previsibilidade. Não podemos todo ano ficar reféns de decisões pontuais do Conselho Monetário Nacional sobre exigibilidade de crédito. O ideal é que tenhamos regras claras e estáveis, que deem segurança para o produtor planejar. É isso que defendemos: menos instabilidade regulatória e mais foco em políticas que incentivem investimento produtivo. No fim das contas, o que está em jogo não é só o interesse do produtor, mas a capacidade do Brasil de seguir sendo um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Safra de urucum impulsiona pequenas propriedades

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A colheita do urucum avança nas principais regiões produtoras do país com preços entre R$ 12,50 e R$ 15 por quilo das sementes. No noroeste do Paraná, onde a produtividade pode chegar a 1,5 tonelada por hectare, a regularidade das chuvas favoreceu as lavouras depois de dois ciclos prejudicados pela seca.

Nas áreas de melhor desempenho, a combinação entre produtividade e preço representa uma receita bruta potencial de R$ 22,5 mil por hectare. O valor não desconta os gastos com implantação, adubação, manejo, mão de obra, colheita e beneficiamento das sementes.

O Brasil ocupa a liderança mundial na produção de urucum. Levantamento do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), elaborado com dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimou uma colheita nacional de 13,6 mil toneladas, equivalente a aproximadamente 57% da produção global naquele ano.

São Paulo concentra o principal polo produtor do país, especialmente na Nova Alta Paulista. Municípios localizados entre Tupã e Panorama têm parte da economia agrícola ligada à cultura. Na região, a safra principal ocorre entre junho e agosto, com preços atuais entre R$ 12,50 e R$ 13 por quilo.

No Paraná, o cultivo comercial ganhou espaço a partir da década de 1980 e encontrou condições favoráveis nos municípios do noroeste. A combinação entre solo arenoso, elevada luminosidade e temperaturas adequadas permitiu o desenvolvimento da atividade, principalmente em pequenas propriedades.

A colheita paranaense começa em março nas áreas mais precoces, atinge o maior volume entre junho e julho e pode seguir até setembro. A estimativa consolidada da produção regional deverá ser conhecida em outubro, depois do encerramento dos trabalhos nas lavouras.

Levantamentos locais indicam produtividade entre 800 e 1.500 quilos de sementes por hectare, dependendo da variedade, da idade das plantas, dos tratos culturais e das condições climáticas. A melhora dos preços também estimulou a retomada dos investimentos em adubação e manutenção das áreas.

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A maior parte dos agricultores utiliza as variedades Piave tradicional e Piave anão. A primeira forma árvores de maior porte. A segunda apresenta plantas mais baixas, característica que facilita o acesso às cápsulas e reduz o esforço necessário durante a colheita.

Segundo especialistas, o porte das plantas é um fator importante principalmente nas propriedades que dependem de mão de obra familiar. A uniformidade da maturação e a disposição dos galhos também interferem na velocidade da colheita e no aproveitamento das sementes.

O urucum tem espaço em áreas nas quais a produção de soja ou milho em grande escala encontra limitações econômicas e operacionais. Em propriedades de até dez hectares, a cultura pode complementar a renda obtida com a pecuária leiteira e outras atividades.

A colheita é semimecanizada. As cápsulas são retiradas dos galhos e encaminhadas para equipamentos que fazem a separação das sementes. O processo ainda exige participação considerável de trabalhadores, o que torna o custo e a disponibilidade de mão de obra pontos importantes no planejamento.

Os frutos do urucuzeiro são cápsulas revestidas por espinhos maleáveis. Em seu interior ficam as sementes cobertas por um pigmento avermelhado utilizado na fabricação de colorau e de corantes naturais.

A bixina, principal pigmento extraído das sementes, abastece sobretudo a indústria de alimentos. A substância é empregada na coloração de queijos, embutidos, massas, molhos, bebidas, sorvetes, doces e outros produtos.

A matéria-prima também possui aplicações nas indústrias cosmética, química, têxtil e de vernizes. A procura por corantes de origem natural ajuda a sustentar o mercado, mas a remuneração depende da qualidade das sementes e do conteúdo de pigmento.

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O teor de bixina é um dos principais critérios avaliados pela indústria. Sementes com maior concentração proporcionam melhor rendimento no processamento, o que aumenta a importância da escolha da variedade e do manejo correto da lavoura.

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Agronômico (IAC), ligado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), buscam desenvolver plantas que reúnam porte reduzido, maior produtividade, elevado teor de bixina e resistência às principais doenças.

Entre os problemas acompanhados está o oídio, doença identificada pela formação de uma camada esbranquiçada nas folhas. Quando não controlada, pode reduzir a capacidade de desenvolvimento das plantas e afetar o potencial produtivo.

Os estudos também avaliam espaçamento, arquitetura das plantas, adaptação regional e diversidade genética. O instituto mantém um banco de germoplasma com 378 genótipos, utilizados na seleção de materiais com características de interesse dos agricultores e da indústria.

Por ser uma cultura perene, o urucum exige planejamento de longo prazo. A implantação das mudas deve ser feita preferencialmente entre a primavera e o verão, quando o período chuvoso favorece o crescimento inicial.

Antes de iniciar o cultivo, o produtor precisa avaliar a existência de compradores, a distância até as unidades de beneficiamento e a disponibilidade de trabalhadores. Ao contrário das grandes commodities, o urucum possui um mercado mais restrito e depende de canais comerciais organizados.

A produtividade elevada e os preços próximos de R$ 15 por quilo melhoram as perspectivas desta safra. Para as pequenas propriedades, a cultura representa uma alternativa de diversificação, mas o resultado depende de assistência técnica, qualidade das sementes, eficiência na colheita e segurança na comercialização.

Fonte: Pensar Agro

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