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Rastreabilidade deve impulsionar acesso a mercados internacionais

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O Brasil deu um passo importante rumo ao fortalecimento da rastreabilidade na pecuária com o lançamento, no início desta semana, do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). Apresentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o plano visa aprimorar a qualificação da rastreabilidade dos animais, com o objetivo de garantir maior controle sanitário e melhorar o acesso do Brasil aos mercados internacionais.

O PNIB irá estabelecer um sistema de identificação individual para cada bovino e búfalo, permitindo o acompanhamento de sua trajetória, saúde e localização ao longo de sua vida. Segundo o Governo Federal, essa medida será crucial para fortalecer os programas de saúde animal, melhorar a resposta a surtos sanitários e garantir o cumprimento das exigências sanitárias de países que importam produtos do Brasil.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS), que participaram ativamente da elaboração do plano, destacaram a importância da iniciativa para o setor. José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA, ressaltou que o PNIB vai contribuir para o controle sanitário do rebanho brasileiro, sem ser um programa impositivo. “A adesão ao plano será voluntária, e é importante que o produtor, a indústria e o país se beneficiem dessa ação, que foi construída com a participação do setor”, disse.

Ana Doralina Menezes, presidente da MBPS, também comemorou a conquista, destacando que a rastreabilidade era um objetivo emergente. “Com a consolidação deste plano, conseguimos avançar na criação de uma pecuária mais sustentável e competitiva, atendendo às exigências do mercado e da sociedade”, afirmou. Ela reforçou que a rastreabilidade individual é uma das ferramentas essenciais para valorizar a pecuária sustentável e fortalecer a competitividade do setor.

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A implementação do PNIB será gradual e deverá ocorrer até 2032. A primeira fase, entre 2024 e 2026, será dedicada à construção da base de dados nacional, enquanto entre 2027 e 2029, terá início a identificação individual dos animais. A meta é que, até 2032, todos os bovinos e búfalos do Brasil sejam identificados de forma unificada e integrada.

O plano será estruturado em seis pilares sanitários que garantirão a eficácia do sistema. Entre os principais, destaca-se a universalização da numeração 076 (ISO Brasil – PGA), que será gerenciada pelo MAPA, e a obrigatoriedade de uso da numeração oficial em todos os protocolos, públicos ou privados. Também será promovida a integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a identificação do animal antes de sua primeira movimentação.

A ação ainda prevê a definição de regras claras para a reintegração de produtores não conformes na cadeia de fornecimento, visando garantir que todos os participantes do setor sigam os padrões estabelecidos para garantir a rastreabilidade e a sanidade do rebanho.

A implementação desse plano é vista como uma ação estratégica para o setor pecuário, que busca cada vez mais atender às exigências internacionais e se consolidar como fornecedor confiável de carne de qualidade. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) também se manifestou positivamente sobre o lançamento, reconhecendo o impacto positivo que a rastreabilidade individual trará para o acesso aos mercados externos.

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Com o fortalecimento da rastreabilidade, o Brasil estará ainda mais preparado para garantir que sua produção de carne esteja em conformidade com as exigências sanitárias de mercados como a União Europeia, os Estados Unidos e outros grandes importadores. Isso pode abrir portas para novas oportunidades de exportação, além de contribuir para a sustentabilidade do setor.

Apesar dos avanços, a implementação de um sistema de rastreabilidade individual para todo o rebanho bovino e bufalino brasileiro apresenta desafios, principalmente para os pequenos e médios produtores, que terão que adaptar suas propriedades e processos. No entanto, o fato de a adesão ser voluntária permite que os produtores possam se preparar e se adaptar de forma gradual, garantindo que o sistema se expanda de maneira inclusiva e sem imposições abruptas.

Além disso, a integração com a Guia de Trânsito Animal e a base de dados unificada representam uma oportunidade de modernização e de maior transparência para o setor. A rastreabilidade não só reforça o controle sanitário, mas também contribui para a valorização da pecuária sustentável, um ponto cada vez mais relevante para consumidores e mercados internacionais.

Com a implementação desse plano, o Brasil dá mais um passo rumo à inovação e à sustentabilidade, mantendo-se firme como líder na produção de carne de alta qualidade, com compromisso com a saúde do rebanho e o meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

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Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

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Fonte: Pensar Agro

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