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Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse

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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

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O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

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Fonte: Pensar Agro

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Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo

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O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), registrou queda de 9,79% no Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O recuo foi disseminado entre os principais segmentos do agro e só não foi maior porque a arroba bovina subiu no período, amortecendo parte da perda. Ainda assim, o resultado mostra um começo de ano mais apertado para a renda do produtor em várias cadeias do país.

A queda não foi pontual nem restrita a uma região. O índice cedeu em Grãos (-9,85%), Cana e Café (-16,61%), Hortifrutícolas (-14%) e Pecuária (-5,73%), sinal de que a pressão atingiu desde culturas amplamente exportadas até atividades mais ligadas ao consumo doméstico. Nos grãos, pesaram as baixas de arroz, milho, algodão, trigo e soja; na pecuária, recuaram frango, suíno, leite e ovos; e, nos hortifrutícolas, a forte desvalorização da laranja e do tomate puxou o grupo para baixo.

No caso dos grãos, o tombo reflete sobretudo o avanço da oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento projeta safra recorde de 356,3 milhões de toneladas em 2025/26, com 179,2 milhões de toneladas de soja e 139,6 milhões de toneladas de milho. Com produção robusta, a tendência é de mercado mais abastecido e maior dificuldade para sustentar preços, especialmente em regiões com forte concentração de grãos, como Centro-Oeste e Sul.

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Há ainda um componente macroeconômico importante. O próprio Cepea observa que os preços domésticos caíram menos do que os internacionais, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar no primeiro trimestre. Isso ajuda a baratear parte dos insumos importados e alivia custos, mas também reduz a competitividade em reais de várias commodities exportáveis, pressionando a receita do produtor. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou recorde de US$ 38,1 bilhões nas exportações do agro no primeiro trimestre, mas com queda do preço médio de parte relevante da pauta, como açúcar, algodão, milho e farelo de soja. Em outras palavras: o volume segue forte, mas o preço perdeu tração.

Regionalmente, a pressão aparece de forma diferente. No Centro-Oeste e no Sul, onde se concentram soja, milho e parte importante da produção de algodão, a safra cheia pesa mais sobre as cotações. No Centro-Sul, a combinação de cana e café ajuda a explicar parte da fraqueza do grupo Cana-Café, embora os dois produtos não caminhem exatamente no mesmo ritmo. No cinturão citrícola do Sudeste, a laranja teve forte influência negativa sobre o índice, enquanto na pecuária o quadro é mais heterogêneo: o boi gordo se valorizou, o leite começou a reagir no início do ano, mas suínos, frango e ovos seguiram pressionados.

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Para o segundo trimestre, os sinais são de algum alívio, mas não de virada ampla. Em março, o IPPA/Cepea subiu 3,02% sobre fevereiro, com alta em todos os grupos, o que indica interrupção do movimento mais agudo de queda na margem. Na pecuária, avançaram boi gordo, leite e ovos; nos hortifrutícolas, houve alta de batata, banana e uva; e o café também deu suporte parcial. Ainda assim, frango vivo e suíno vivo continuaram em baixa, e a oferta elevada de grãos e de produtos da cana segue limitando uma recuperação mais firme.

A leitura para o restante de 2026, portanto, é de um ano menos favorável para preços ao produtor do que 2025 em boa parte das cadeias, embora com diferenças importantes entre setores. O problema é nacional, não localizado, mas tende a ser mais sentido onde a safra recorde se transforma rapidamente em pressão de oferta e onde o produtor depende mais do mercado spot. Se o câmbio permanecer valorizado, a colheita seguir grande e o mercado internacional não reagir com força, o cenário mais provável é de recuperação parcial no segundo trimestre, porém com média anual ainda enfraquecida para vários segmentos do agro.

Fonte: Pensar Agro

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