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Governo Municipal envia projeto de lei para reorganização de vagas na Educação

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, avança no processo de reorganização das vagas na rede municipal de ensino. Como parte das ações, será encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei que busca atender às demandas educacionais de forma estruturada, responsável e alinhada à continuidade e à qualidade do atendimento pedagógico aos estudantes.

A proposta considera fatores como aposentadorias recentes e a adequação das cargas horárias dos servidores da educação. O projeto foi construído de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação, Finanças e Administração, com acompanhamento jurídico, garantindo segurança legal, equilíbrio financeiro e atendimento às necessidades pedagógicas da rede.

Diante da relevância do tema, o Legislativo Municipal concordou em realizar uma sessão extraordinária para acelerar a análise e a apreciação do projeto, evidenciando a importância da iniciativa para o futuro da educação no município.

Até o momento, as minutas técnicas, pedagógicas e jurídicas já estão concluídas, assim como os levantamentos preliminares das cargas horárias. O envio do projeto é resultado de análises detalhadas e de um esforço conjunto da gestão municipal para assegurar que todas as medidas estejam em conformidade com a legislação vigente e com as expectativas da comunidade escolar.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a transparência e a responsabilidade norteiam todo o processo.

“Essa é uma medida necessária para assegurar o atendimento pedagógico com eficiência, respeitando todos os preceitos legais e trabalhando para o bem-estar de nossos estudantes e servidores”, destacou a secretaria.

A gestão municipal reafirma que as ações estão sendo conduzidas com seriedade e compromisso, convida a população a acompanhar o andamento do projeto de lei e reforça a educação como prioridade permanente na agenda pública do município.

Fonte: Prefeitura Campo Novo do Parecis – MT

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Campo Novo do Parecis

Antiga Casa Lar será transformada na Casa do Autista em Campo Novo do Parecis

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A Prefeitura de Campo Novo do Parecis anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), que a antiga estrutura da Casa Lar será transformada na Casa do Autista, criando um novo espaço dedicado ao acolhimento, atendimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

A proposta partiu da secretária municipal de Assistência Social, Claudiamara Sidoni, e da primeira-dama Nega Piaia, que juntamente com o vereador Gringo e a vereadora Dricka, esteve pessoalmente em Balneário Camboriú (SC) para conhecer uma das casas do autista consideradas referência no país. A visita teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento da estrutura, os serviços oferecidos e buscar experiências que possam ser adaptadas à realidade de Campo Novo do Parecis.

A experiência adquirida durante a visita serviu como inspiração para o projeto que agora começa a ganhar forma no município. A ideia é aproveitar a estrutura da antiga Casa Lar e dar a ela uma nova finalidade, transformando o espaço em um equipamento público voltado à inclusão, ao cuidado e ao atendimento especializado.

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O anúncio contou com a presença do prefeito Edilson Piaia, vereadores, representantes da Promotoria de Justiça, autoridades municipais e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A participação de diferentes setores reforça a proposta de construir a Casa do Autista de maneira conjunta, ouvindo quem acompanha de perto as necessidades das famílias.

Para a administração municipal, a iniciativa representa mais um avanço na construção de uma cidade que acolhe e garante direitos. A futura Casa do Autista deverá integrar a rede de atendimento do município e oferecer um espaço adequado para apoiar pessoas com TEA e seus familiares, fortalecendo o acesso às políticas públicas e ampliando a rede de proteção social.

A transformação da antiga Casa Lar também simboliza o aproveitamento de uma estrutura já existente para atender uma nova e importante necessidade da população. Com a união entre Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, entidades e famílias, o município busca transformar uma indicação em uma política pública permanente de inclusão, cuidado e dignidade.

Fonte: Prefeitura Campo Novo do Parecis – MT

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