Lucas do Rio Verde

Mutirão de limpeza urbana segue com atendimentos nos bairros

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O mutirão de limpeza urbana segue com serviços de recolhimento de entulhos e resíduos, conforme cronograma estabelecido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras.

As equipes de limpeza urbana contam com a parceria de empresas privadas e empresários, com fornecimento de caminhões para o recolhimento do material e demais maquinários necessários para a limpeza da cidade.

Os trabalhos iniciaram no mês de dezembro de 2024 e seguem por todos os bairros em 2025. O cronograma está sendo divulgado semanalmente. Até o momento, foram atendidos os seguintes bairros: Vida Nova, Jaime Seiti Fujii, Parque das Américas, Parque dos Buritis, Alvorada, Parque das Araras, Jardim Cerrado, Jardim Imperial, Bom Jesus e Residencial Ventura, Veneza, Residencial Europa, Jardim Amazonas, Jardim Primaveras, Rio Verde e Cidade Nova. Também já foram atendidos os bairros Jardim das Palmeiras e parte do Setor Industrial.

A Administração Municipal optou pela realização do mutirão na cidade devido ao início do período chuvoso e o aumento de casos de dengue, chikungunya e zika. O objetivo da ação é incentivar os moradores da cidade a aproveitarem para descartar objetos que estão parados e que podem ser refúgio para doenças, além de deixar as residências e bairros mais limpos e sem entulhos no passeio público.

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Na próxima semana serão atendidos os seguintes bairros: Setor Industrial, Bandeirantes e Parque das Emas. Ao longo do mês os atendimentos devem passar nos bairros Centro, Menino Deus, Pioneiro e Setor Industrial V.

O que pode ser recolhido

O mutirão de limpeza urbana inclui o recolhimento de objetos como: móveis, devidamente acomodados em sacos de lixo, podas de árvores e objetos em geral. O material deve ser colocado na calçada em frente a residência do morador no dia anterior ao recolhimento. O entulho não deve ser colocado nos contentores de lixo úmido e nem reciclável.

Após o mutirão, a Secretaria de Infraestrutura e Obras retoma o cronograma semanal de limpeza urbana, com atendimentos duas vezes por semana em cada bairro.

Conforme a lei complementar nº 29, de julho de 2022, que trata sobre o código de posturas do município, realizar o recolhimento de podas de árvores, restos de construção civil, material de obra e móveis não é de responsabilidade do poder público. Moradores que acumulam lixo e resíduos em frente as residências podem ser multados.

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Confira o cronograma do mutirão nos próximos dias:

09 e 10 de janeiro – Setor Industrial;

13 e 14 de janeiro – Parque das Emas II, III e IV;

15 de Janeiro – Bandeirantes (Avenida das Acácias até a BR 163);

16 de Janeiro – Bandeirantes
Parque das Emas III (Avenida das Acácias até Avenida das Emas);

17 de Janeiro – Bandeirantes III e IV (Avenida das Emas até o final do Anel Viário).

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Nota de esclarecimento: É falsa a afirmação de que Lucas do Rio Verde paga transporte para presos

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O Município de Lucas do Rio Verde esclarece à população que é falsa a afirmação de que a Prefeitura estaria pagando transporte ou concedendo passe livre para presos, como divulgado pelo deputado estadual Gilberto Cattani. A informação é inverídica e não corresponde ao Decreto Municipal nº 7.449/2026 nem à sua aplicação.

O decreto não concede passe livre a presos ou pessoas privadas de liberdade. O benefício é destinado exclusivamente a egressos do sistema prisional, ou seja, cidadãos que já cumpriram suas penas e retornaram ao convívio social, além de pessoas cadastradas e acompanhadas pelo Escritório Social.

O Artigo 1º do decreto estabelece:

“Art. 1º Fica concedido o passe livre no transporte coletivo municipal aos egressos do sistema prisional para o deslocamento até sua residência após a soltura, bem como para atendimento e acompanhamento pelo Escritório Social, vinculado ao Programa ‘Fazendo Justiça’, durante o período de acompanhamento social.”

A própria norma demonstra que o benefício possui finalidade específica, caráter temporário e vínculo direto com a reinserção social, não se tratando de passe livre para presos nem de benefício amplo ou irrestrito.

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A política integra diretrizes nacionais de reinserção social conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e Poder Executivo, com foco na redução da reincidência criminal e na ampliação do acesso ao trabalho, qualificação, documentação civil e serviços essenciais. A iniciativa também foi debatida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI) e pelo Conselho da Comunidade.

O Município aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, firmado com o Conselho Nacional de Justiça, os Poderes Executivo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e a Fundação Nova Chance, para implantação e funcionamento do Escritório Social, voltado ao acolhimento e acompanhamento de egressos do sistema prisional.

O benefício não é automático, irrestrito ou permanente, estando condicionado aos critérios do decreto e ao acompanhamento pelo Escritório Social.

Embora o Decreto nº 7.449/2026 esteja em vigor desde fevereiro de 2026, não houve até o momento qualquer concessão de passe livre com base na norma, nem beneficiários cadastrados ou despesas realizadas.

É falsa, portanto, a afirmação de que o Município esteja custeando transporte para presos ou concedendo benefício de forma ampla e irrestrita, já que tais declarações distorcem o conteúdo do decreto.

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O Município lamenta a desinformação feita pelo parlamentar e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Município de Lucas do Rio Verde

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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