Rondonópolis

Prefeitura apresenta diretrizes orçamentárias e metas da gestão em audiência pública

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na manhã desta segunda-feira (25), audiência pública para debater com a comunidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. A apresentação das diretrizes orçamentárias e metas foi feita pela secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto. A audiência ocorreu no auditório do Paço Municipal e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais do Município.

A secretária destacou que a realização da audiência pública é uma forma de a prefeitura assegurar a transparência da gestão fiscal, além de garantir a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento.

Durante a audiência, a população pode conhecer e debater o projeto da LDO 2026, que tem previsão de receita total estimada em, aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo que deste montante, aproximadamente R$ 2,2 bilhões (78,6%) são destinados à administração pública direta, enquanto 10,3% são destinados ao Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear); 5,8% ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Impro); 2,4% compõem o repasse constitucional do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores; 1,9% é destinado à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC); e, 1% ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde).

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É na LDO onde estão definidas as metas fiscais, as prioridades da administração pública, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

Também foi apresentado o projeto do PPA 2026/2029, que traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assim, a população pode conhecer as principais ações do Município para os próximos quatro anos, incluindo os investimentos e as despesas de carácter continuado que serão efetuadas.

Os projetos da LDO 2026 e PPA 2026/2029 seguem agora para a Câmara Municipal onde serão debatidos e apreciados pelos vereadores.

A Prefeitura ainda deve apresentar para a comunidade o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que deve ser encaminhado ao legislativo municipal até o dia 30 de setembro.

A previsão, conforme ressaltou a secretária Rane Curto, é que a audiência pública para debater a LOA aconteça no dia 23 de setembro.

Marcos Miraglia/Gcom

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública

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Câmara sanciona lei que cria sistema com QR Code para agilizar manutenção da iluminação pública. A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.898/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de identificação dos postes de iluminação pública por meio de placas com QR Code. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação entre a população e a Prefeitura para o registro de problemas, como lâmpadas queimadas, tornando o atendimento mais rápido e eficiente. De acordo com a nova legislação, cada poste poderá receber uma placa contendo um código de identificação exclusivo e um QR Code que direcionará o cidadão para o canal oficial de atendimento da administração municipal, preferencialmente por meio do WhatsApp ou de outra plataforma digital disponibilizada pelo Município. As placas também deverão conter orientações simples para utilização do sistema. A lei ainda prevê que o Executivo poderá implantar um sistema automatizado para registrar todas as solicitações encaminhadas pela população. O mecanismo deverá gerar protocolo de atendimento, identificar a localização do poste, registrar data e horário da comunicação, encaminhar a demanda para a equipe de manutenção e informar automaticamente ao cidadão quando o reparo for concluído. Pela proposta, caberá ao órgão municipal responsável pela iluminação pública instalar e manter as placas em boas condições de conservação, atualizar o banco de dados com os códigos dos postes, garantir a execução dos reparos e elaborar relatórios mensais sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A legislação também autoriza o Município a firmar parcerias com empresas públicas ou privadas, sem custos para os cofres públicos, para implantação e manutenção do sistema. A Lei nº 14.898 foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, e pelo primeiro-secretário Ibrahim Zaher, após aprovação do Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Dr. José Felipe. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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