A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou na manhã desta segunda-feira (25), audiência pública para debater com a comunidade o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. A apresentação das diretrizes orçamentárias e metas foi feita pela secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto. A audiência ocorreu no auditório do Paço Municipal e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais do Município.

A secretária destacou que a realização da audiência pública é uma forma de a prefeitura assegurar a transparência da gestão fiscal, além de garantir a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento.

Durante a audiência, a população pode conhecer e debater o projeto da LDO 2026, que tem previsão de receita total estimada em, aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo que deste montante, aproximadamente R$ 2,2 bilhões (78,6%) são destinados à administração pública direta, enquanto 10,3% são destinados ao Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear); 5,8% ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Impro); 2,4% compõem o repasse constitucional do duodécimo à Câmara Municipal de Vereadores; 1,9% é destinado à Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC); e, 1% ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Serv Saúde).

É na LDO onde estão definidas as metas fiscais, as prioridades da administração pública, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores.

Também foi apresentado o projeto do PPA 2026/2029, que traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assim, a população pode conhecer as principais ações do Município para os próximos quatro anos, incluindo os investimentos e as despesas de carácter continuado que serão efetuadas.

Os projetos da LDO 2026 e PPA 2026/2029 seguem agora para a Câmara Municipal onde serão debatidos e apreciados pelos vereadores.

A Prefeitura ainda deve apresentar para a comunidade o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que deve ser encaminhado ao legislativo municipal até o dia 30 de setembro.

A previsão, conforme ressaltou a secretária Rane Curto, é que a audiência pública para debater a LOA aconteça no dia 23 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT