Rondonópolis

Prefeitura cumpre TAC e conclui desocupação de passeio público

Publicado em

22 de julho de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis concluiu, nesta terça-feira (22), a remoção dos barracos instalados em ocupação irregular do passeio público de uma área empresarial na Avenida Anselmo Cardinal, no Distrito Industrial Rondonópolis (distrito antigo). A medida atendeu determinação constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela gestão municipal anterior.

As pessoas que ocupavam irregularmente o passeio público no local foram devidamente notificadas e orientadas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e saíram em comum acordo com o Município.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que, ao todo, eram 10 famílias que ocupavam o passeio público. Destas, sete delas usavam o local como ponto de comércio. As outras três moravam na ocupação. “Foram três meses de trabalho de orientação, com a participação de equipes das secretarias de Habitação e de Promoção e Assistência Social junto com as famílias para que o processo de desocupação fosse feito”, destaca.

As equipes identificaram que das 10 famílias que ocupavam irregularmente o passeio público, sete já eram beneficiárias de programas sociais. Além disso, as três famílias que moravam no local foram orientadas a comparecer na Secretaria Municipal de Habitação para fazer o cadastro e assim, poder ter acesso aos programas habitacionais do município.

Com a saída das famílias, foi feita a demolição dos barracos instalados no passeio público e, posterior, retirada dos entulhos que foram encaminhados para o aterro sanitário controlado da Seger.

A ocupação de calçadas, como neste caso do Distrito Industrial, se encontra em desacordo ao disposto na Lei Municipal 91/2010 e às regras técnicas contidas na NBR 9050:2015 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Assim, além da desocupação do passeio público que deveria ser feita pela Prefeitura, o TAC estabelece que a empresa dona da área se obriga a realizar a construção/adequação da calçada, em todo perímetro do imóvel, seguindo todas as especificidades da legislação.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, nesta quinta-feira (16), mais uma edição do programa Câmara Itinerante. A ação, proposta pelo vereador Gelsão da Saúde, aconteceu na Aldeia Tadarimana, ampliando o acesso da população indígena aos serviços do Legislativo. O projeto atendeu moradores das aldeias Tadarimana (Aldeia Central), Jurigue, Pobore, Apido Paro, Praião, Jokuria, Aremê Ewororo, Motoka e Divisa. O vereador Gelsão da Saúde destacou que foram ofertados serviços sociais e atividades culturais. “Está tendo oficinas aqui para as crianças, temos também um profissional de saúde e os servidores do Cras prestando atendimento. Quero agradecer à Câmara por atender as aldeias com o projeto itinerante”, afirmou o parlamentar. O cacique Marcelo Koguiepa destacou a importância da iniciativa e a presença de vereadores durante a ação. “Esse é um dia inédito da Câmara Itinerante em nossa comunidade, trazendo serviços e atendimento para nossa comunidade e levando algumas demandas até o gabinete. Em nome da minha comunidade quero agradecer ao presidente da Câmara, Paulo Schuh pela oportunidade de estar destinando a Câmara Itinerante, com alguns vereadores aqui acompanhando. Queremos mais uma vez construir uma parceria com a Câmara, e com isso discutir as demandas da nossa comunidade,” externou o cacique. Entre as principais demandas apresentadas estão a criação de projetos voltados à comunidade indígena, o apoio ao esporte nas aldeias, incluindo materiais esportivos e melhorias no campo, como a implantação de grama, além de investimentos em iluminação pública. Também estiveram presentes os vereadores Adonias Fernandes e Kalynka Meirelles.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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