O Procon está em alerta para casos de descumprimento das leis dos consumidores. Neste ano, mais de 50 estabelecimentos noturnos receberam as visitas dos ficais para averiguação do que um bar ou restaurante precisa apresentar para os consumidores. Uma das leis é justamente a que prevê que o local tenha sinalização visível para que uma mulher possa pedir socorro se houver caso de violência ou indícios de ações que a deixam desconfortáveis, por estar sendo importunada ou ameaçada.
Segundo o Procon, o estabelecimento precisa ter sinalização sobre como acionar a gerência no banheiro feminino e em outros pontos do bar, restaurante ou balada. Para que a mulher se sinta segura, a empresa ainda deve treinar uma pessoa para atuar nos casos de possível violência para que a mulher possa sair do local sem ser importunada.
O cumprimento da lei está sendo cobrado e o esquema para que mulher saia do local em segurança, faz parte de uma parceria entre Procon, estabelecimentos noturnos e Ministério Público Estadual. As empresas que não apresentarem as indicações para que as mulheres tenham esse suporte, podem ser notificadas pela ausência deste serviço e vistoriadas novamente em 20 dias.
Neste ano, a fiscalização do Procon que também notificou estabelecimentos que não estavam cumprindo outras leis, como a informação clara das formas de pagamentos aceitas pela empresa, a que prevê o pagamento do couvert artístico (quando o som for ao vivo e o cliente devidamente informado) ou da taxa de serviço do garçom, que é facultativa.
Também são verificadas as informações públicas de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, a lei antifumo em ambientes fechados, entre outras. Para não ser pego na fiscalização, os bares e restaurantes precisam manter em local visível o contato do Procon e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Desde o ano passado, a Prefeitura de Rondonópolis tem investido na recuperação e conservação das vias do município. Uma das principais ações é o serviço de microrrevestimento asfáltico, que objetiva gerar benefícios diretos para moradores, motoristas e para a mobilidade urbana.
O microrrevestimento é uma técnica moderna de manutenção de vias que gera impacto positivo no dia a dia da população. O serviço busca melhorar a mobilidade, trazer mais segurança ao trânsito e garantir pavimento de qualidade para os próximos anos, com menos gastos públicos com manutenção corretiva.
Desde 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que já foram executados 488.752,14 m² de microrrevestimento e 92.213,64 m² de tapa-buraco em diversas vias principais e de bairros. Nisso, o serviço contemplou ao menos 39 vias da cidade, tanto corredores de grande fluxo quanto ruas de bairros residenciais.
Entre as vias beneficiadas com esse serviço estão corredores importantes como as Avenidas Lions Internacional, Governador Júlio Campos, Amazonas, Bandeirantes, Estudantes, Ponce de Arruda, entre outras. Alguns dos exemplos de ruas recuperadas estão a 13 de Maio, Dom Pedro II, Francisco Felix, José Barriga, Ariadne Feltrin, entre outras.
Dentro do custo-benefício para o Município, o microrrevestimento protege o pavimento contra a ação do sol, da chuva e do tráfego pesado, evitando o aparecimento de buracos e trincas por mais tempo. Quanto ao conforto e economia aos motoristas, os estudos indicam que ruas mais lisas reduzem trepidação, desgaste de veículos e o tempo de deslocamento, significando menos gasto com manutenção de carros.
Foto – Marcos Miraglia
Vias atendidas com microrrevestimento desde 2025:
Avenidas: Paulista, Lions, Governador Júlio Campos, Amazonas, Marechal Rondon, Ary Coelho, Marechal Dutra, Cuiabá, Benjamin Duarte, Castelo Branco, Wiliam de Moraes, Fernando Correa, Otaviano Muniz, Papa Urbano, Papa João XXIII, Bandeirantes, Ponce de Arruda, Lázaro Naves Dias, Sete Copas, Estudantes e Avenida A.
Ruas: 13 de Maio, Dom Pedro II, Benedito Ferron, Odílio Antônio de Oliveira, Lídio Magalhães, Francisco Felix, Rio Branco, Epitácio Pessoa, Mato Grosso – Corredor Público, Projetada III, Elza Oliveira, José Barriga, Jerônimo Jacob, Frei Antônio, Porto Alegre, Luiz Clemente, José Vieira da Silva, José Pereira, Ariadne Feltrin, São Paulo, Reinaldo Alves e Elza Teixeira.
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