Rondonópolis

Quita Fácil agora também concede desconto de até 75% em multas de controle urbano e vigilância

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A Prefeitura de Rondonópolis alterou o texto do programa Quita Fácil incluindo mais benefícios para os contribuintes. Agora o município vai conceder desconto de 75% nas multas administrativas no âmbito do Controle Urbano e Vigilância Sanitária.

A alteração da Lei 14.401 que criou o programa Quita Fácil de negociação de dívidas com o município foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (17).

“Com a aprovação dessa mudança na lei, os munícipes que foram multados, por exemplo, por conta de terrenos sujos terão desconto de 75% sobre multas administrativas no pagamento à vista”, exemplificou Rane Curto, secretária de Fazenda do município. Outro caso de incidência do desconto é para os cidadãos que infringiram a legislação na ocasião de obras e posturas.

Rane Curto ressalta que esse e os outros descontos concedidos por meio do programa Quita Fácil são válidos apenas para os débitos registrados até o final de 2024.

O Quita Fácil possibilita aos contribuintes a regularização de débitos com o fisco municipal com descontos de até 95% em juros e multas no caso de pagamento à vista. Este benefício é valido para débitos de IPTU, ISSQN, taxas de alvará, contribuições de melhorias e também para as multas administrativas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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O contribuinte também pode optar por fazer o pagamento parcelado da dívida. Nesse caso, o Quita Fácil permite o parcelamento em até 10 vezes com desconto de 30% em juros e multas, sendo que o valor mínimo da parcela previsto é de R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante leva atendimento ao Jardim Serra Dourada e recebe demandas da população

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Câmara Itinerante leva atendimento ao Jardim Serra Dourada e recebe demandas da população. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma edição da Câmara Itinerante, desta vez no bairro Jardim Serra Dourada. A ação aproximou o Legislativo da comunidade e possibilitou que moradores apresentassem reivindicações diretamente aos vereadores. Entre as principais demandas registradas estiveram a realização de exames, consultas com especialistas, limpeza de áreas públicas e a regularização fundiária, com pedidos relacionados à emissão das escrituras dos imóveis. O vereador Welington Pereira participou da ação e destacou a importância de ouvir de perto as necessidades da população. “Estamos aqui para ouvir a comunidade e levar essas demandas para buscar soluções. A Câmara Municipal é parceira da população e nosso compromisso é trabalhar para construir um Serra Dourada cada vez melhor”, afirmou. Liderança comunitária da região, Fabiana Marques, conhecida como Bia, agradeceu a presença da Câmara no bairro e ressaltou que a iniciativa fortalece o diálogo entre o poder público e os moradores. “É muito bom a presença de vocês aqui para saber o que o bairro está precisando. Muita coisa já melhorou, mas ainda existem demandas importantes. A comunidade precisa desse contato para continuar avançando”, destacou. Moradora do Jardim Serra Dourada há 25 anos, Geceli da Silva aproveitou a oportunidade para solicitar apoio na regularização das escrituras dos imóveis, além de reforçar pedidos por melhorias na limpeza do bairro e das áreas de lazer. Segundo ela, a escritura representa mais segurança para as famílias e a possibilidade de investir em melhorias nas residências. “A gente quer a escritura porque, com ela, podemos fazer financiamento, arrumar a casa e valorizar o bairro. Também precisamos de uma atenção maior com a limpeza das calçadas, da praça e dos espaços públicos”, relatou. A moradora também elogiou a realização da Câmara Itinerante, destacando que a iniciativa cria um canal direto para que a população apresente suas necessidades. PERTO DO CIDADÃO A Câmara Itinerante percorre diferentes regiões de Rondonópolis com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, ouvir as demandas de cada comunidade e encaminhá-las aos órgãos competentes, fortalecendo a participação popular e contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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