Rondonópolis

Quita Fácil agora também concede desconto de até 75% em multas de controle urbano e vigilância

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A Prefeitura de Rondonópolis alterou o texto do programa Quita Fácil incluindo mais benefícios para os contribuintes. Agora o município vai conceder desconto de 75% nas multas administrativas no âmbito do Controle Urbano e Vigilância Sanitária.

A alteração da Lei 14.401 que criou o programa Quita Fácil de negociação de dívidas com o município foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (17).

“Com a aprovação dessa mudança na lei, os munícipes que foram multados, por exemplo, por conta de terrenos sujos terão desconto de 75% sobre multas administrativas no pagamento à vista”, exemplificou Rane Curto, secretária de Fazenda do município. Outro caso de incidência do desconto é para os cidadãos que infringiram a legislação na ocasião de obras e posturas.

Rane Curto ressalta que esse e os outros descontos concedidos por meio do programa Quita Fácil são válidos apenas para os débitos registrados até o final de 2024.

O Quita Fácil possibilita aos contribuintes a regularização de débitos com o fisco municipal com descontos de até 95% em juros e multas no caso de pagamento à vista. Este benefício é valido para débitos de IPTU, ISSQN, taxas de alvará, contribuições de melhorias e também para as multas administrativas do Procon e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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O contribuinte também pode optar por fazer o pagamento parcelado da dívida. Nesse caso, o Quita Fácil permite o parcelamento em até 10 vezes com desconto de 30% em juros e multas, sendo que o valor mínimo da parcela previsto é de R$ 80 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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