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Prefeitura promove debate com setor da pesca sobre regulamentação do sítio pesqueiro em Sinop

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A Diretoria de Turismo da Prefeitura de Sinop promoveu um encontro na manhã desta quinta-feira (25), para debater, junto ao setor de pesca, a regulamentação da prática de pesca esportiva no município. A normativa se faz necessário, haja visto que na cidade de Sinop foi criado o Sítio Pesqueiro Estadual, por meio da lei estadual 13.012/2025 de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
 
A turismóloga e diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, esclarece que a Prefeitura, interessada nessa prática esportiva em Sinop, convidou os representantes da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE), Associação de Pesca Esportiva do Norte de Mato Grosso, Marinha do Brasil, Sema, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (sedec), empresários do ramo e pescadores, para, juntos, construir a normativa que deverá reger a prática no município.
 
“A lei cria o sítio pesqueiro, mas se faz necessária a regulamentação através de decreto, trazendo detalhes de fiscalização, de parcerias. Fala-se muito na questão de conscientização ambiental, então nós reunimos aqui, hoje, órgãos importantes como a Marinha do Brasil, a Sema, a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, são várias mãos trabalhando em prol da construção desse decreto com a participação efetiva da Associação de Pesca Esportiva de Sinop, porque nós entendemos que, hoje, Sinop está no topo da questão da pesca esportiva”, explicou ela.
 
Leidiane destaca que essa é uma das bandeiras levantadas pela gestão, no setor do turismo, que já tem rendido frutos a nível nacional e, que o Executivo possui interesse nesse fomento.
 
“Estamos promovendo eventos e torneios. Sinop apareceu numa pesquisa recente do Ministério do Turismo, como um dos municípios de Mato Grosso, com a maior infraestrutura de serviços para a prática da pesca esportiva. Então o nosso intuito aqui é, de fato, encontrar ferramentas para que o sítio pesqueiro possa ser implementado, para que possamos ter a pesca durante todo o ano e fomentar a nossa economia local; gerar emprego, gerar renda, não só para os lojistas, mas também para os hotéis, para os prestadores de serviços turísticos, a cadeia produtiva do turismo como um todo”, explicou.
 
O diretor regional da Sema em Sinop, Gabriel Conter, ressalta que o sítio pesqueiro já existe por meio da legislação criada recentemente, mas reforça e alerta aos pescadores que a prática da pesca esportiva ainda não está autorizada no período da piracema, porque depende desse regulamento.
 
“Foi criada a lei do sítio pesqueiro e o artigo oitavo, parágrafo único, estabelece que, agora, vão ter que ser apresentados estudos demonstrando que a pesca, o ‘pesque e solte’, durante o período da piracema, ela não traz prejuízo à reprodução dos peixes. Então o órgão ambiental aguarda a apresentação desse estudo, provavelmente elaborado pela associação da pesca esportiva, para que seja apreciado.  É importante frisar que a pesca, durante o período de piracema, não está autorizada, ela se inicia dia primeiro de outubro”, esclareceu.
 
O presidente da associação, Marcos Beckmann, participou do encontro e destacou os benefícios que a pesca esportiva traz para Sinop e região.
 
“A pesca esportiva tem dois caminhos bem interessantes: ela atrai o turismo, atrai o turista que vem aqui pescar e não leva nada embora. Eles trazem todo o recurso e o recurso aqui fica. Esse é o grande foco do turismo da pesca esportiva. E, segundo, o turismo da pesca esportiva não mata. O peixe que é capturado, é devolvido para a água em condições de sobrevivência. Isso já está mais que comprovado. A pesca esportiva devolve, cerca de 99%, se não for 100%, dos peixes vivos para a água, ou seja, mantém aquela matriz, mantém a população do estoque pesqueiro, mantém os peixes nos rios. Isso proporciona que cada vez mais tenha mais peixe no rio e aí o pescador amador, que é aquele que vai no final de semana para o rio, ele pode ir lá capturar seu peixinho para comer junto com a sua família”, esclareceu.
 
Beckmann enfatiza que a associação concederá todo o apoio para que a regulamentação do sítio pesqueiro seja feita o quanto antes. “Criou-se o sítio, mas quem vai decidir dentro desse sítio, quem vai pescar, como vai se pescar e quando vai se pescar, é o órgão ambiental competente, que no caso nosso aqui, é a superintendência da Sema e está muito claro na lei isso aí. Então pessoal, por favor, a pesca esportiva durante a piracema, ainda não está liberada, somente uma resolução do Conselho Estadual de Pesca é que vai dizer se pode ou não”, frisou.
 
Sítio Pesqueiro
 
A criação do Sítio Pesqueiro tem como objetivo impulsionar o turismo, fomentar o comércio e fortalecer a economia regional por meio da pesca esportiva e do uso sustentável dos recursos naturais. Com a nova legislação, o sítio pesqueiro é considerada área natural com regulamentação própria, onde será possível praticar pesca desportiva, científica, de subsistência e piscicultura em escala controlada, sempre respeitando as normas ambientais vigentes.
 
“Nós ficamos muito felizes com essa sanção, porque fortalece o nosso turismo, dando vida aos nossos hotéis, aos nossos restaurantes e ao nosso comércio. Portanto, agradecer ao deputado Dilmar Dal Bosco por esse bonito projeto, que também contou com o apoio da prefeitura, elaborado para que a região nossa crescesse mais no turismo e, agradecer também ao nosso governador pela sanção”, destaca o prefeito Roberto Dorner.
 
A legislação foi elaborada com o cuidado de garantir que as áreas não sejam tratadas como unidades de conservação restritivas, mas como espaços regulados e integrados às comunidades. A legislação estabelece diretrizes precisas para o aproveitamento dessas áreas, possibilitando a convivência equilibrada entre o turismo, a investigação científica e a proteção do meio ambiente.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.

Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.

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A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.

A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.

Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.

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O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.

A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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