Você está com alguma obra em execução no Parque dos Poderes? Se a resposta é sim, então redobre a atenção, pois este recado é para você. O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) divulgou uma lista de notificações sobre irregularidades constatadas em obras que estão sendo realizadas no bairro.

A lista de irregularidades inclui execução de edificação sem licença emitida (alvará de construção); alteração no projeto (ampliação) sem que houvesse licença emitida pela municipalidade; execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos.

No edital 016/2025, divulgado na aba do NIF, no site da Prefeitura, é possível conferir todas as notificações. Vale lembrar que esta etapa permite que os proprietários possam corrigir os erros apontados, sem que sejam multados. No entanto, caso ignorem a notificação e não apresentem defesa no NIF, aí sim poderão ser multados.

Como entrar em contato com o NIF?

O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização. Neste número, o atendimento é digital.

Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Notificação por edital

A notificações via edital ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: [email protected] ou [email protected]. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.