População poderá contribuir com sugestões e prioridades para as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra instituiu a Consulta Pública Digital para participação e colaboração da população na elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036 para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 420, de 11 de agosto de 2026, assinado pelo prefeito Vander Alberto Masson.

Com a iniciativa, o Município abre espaço para que cidadãs e cidadãos tangaraenses apresentem opiniões, percepções, sugestões, propostas e prioridades que poderão subsidiar a construção do Plano Municipal de Metas, instrumento que deverá orientar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres pelos próximos dez anos.

“Sua voz ajuda a preservar a vida”

Com o conceito “Sua voz ajuda a preservar a vida”, a campanha busca mobilizar a sociedade para participar ativamente da construção das políticas públicas municipais.

A participação popular é considerada uma etapa oficial do processo de elaboração do Plano e tem como objetivo aproximar o planejamento municipal das necessidades, percepções e prioridades identificadas pela própria população.

O Plano Municipal de Metas 2026–2036 será voltado ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, contemplando ações de prevenção, atendimento, proteção, enfrentamento e responsabilização, além de estratégias relacionadas à autonomia econômica e à geração de renda.

Consulta Pública acontece de 26 de agosto a 24 de setembro

De acordo com o Decreto nº 420/2026, o processo de participação social está organizado em duas etapas.

A primeira, de 11 a 25 de agosto, é destinada à divulgação e mobilização social, com ações de comunicação nos canais oficiais do Município, redes sociais, canais do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM), Rede de Enfrentamento, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), órgãos integrantes da Rede e meios de comunicação locais.

Já a Consulta Pública Digital será realizada de 26 de agosto a 24 de setembro de 2026, durante 30 dias corridos. Nesse período, o formulário eletrônico permanecerá disponível para o recebimento das contribuições da sociedade.

Como participar

A participação será realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais do Município.

O formulário também poderá ser acessado por meio de QR Code nas peças de divulgação da campanha.

A participação é gratuita, voluntária e consultiva, e as contribuições serão utilizadas como subsídio técnico e social para a elaboração do Plano.

Com o que a população poderá contribuir?

O questionário foi estruturado para conhecer a percepção da população sobre diferentes aspectos relacionados à violência contra as mulheres em Tangará da Serra.

Entre os temas abordados estão:

• percepção sobre a violência contra a mulher no Município; 

• principais fatores associados à ocorrência da violência; 

• conhecimento sobre canais de denúncia e busca de ajuda; 

• avaliação dos serviços da Rede de Atendimento; 

• dificuldades enfrentadas pelas mulheres para buscar ajuda; 

• prioridades para prevenção da violência; 

• atendimento e proteção das mulheres; 

• emprego, renda e autonomia econômica; 

• enfrentamento e responsabilização dos autores de violência; 

• conhecimento da Rede de Atendimento e da Rede de Enfrentamento; 

• conhecimento sobre o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM); 

• propostas e sugestões da população para o Plano Municipal de Metas. 

Participação integrada da Rede de Enfrentamento

A Consulta Pública Digital integra oficialmente o processo de elaboração do Plano e será desenvolvida de forma articulada com a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036, o Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e os demais órgãos e entidades integrantes da Rede de Enfrentamento.

A Comissão de Elaboração será responsável pela sistematização das contribuições recebidas, análise da pertinência das propostas e, quando tecnicamente pertinente, integração das contribuições populares ao diagnóstico e às propostas do Plano.

Um Plano construído com participação social

A elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036 representa uma etapa de planejamento das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Consulta Pública amplia esse processo ao permitir que a população participe da definição das prioridades, objetivos, ações, metas e indicadores que deverão orientar o planejamento municipal para os próximos dez anos.

Sua voz ajuda a preservar a vida.

Participe da Consulta Pública Digital do Plano Municipal de Metas 2026–2036.

26 de agosto a 24 de setembro de 2026

Acesse:
https://forms.gle/pkdkrNRW9yKmZBQQ7

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT 
Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres – GPPM 
Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Metas 2026–2036 
Rede Intersetorial de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Rede de Enfrentamento

Fonte: Prefeitura Tangará da Serra