Várzea Grande

Justiça determina desbloqueio das contas do DAE

Publicado em

14 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) obteve decisão judicial favorável à liberação dos valores que haviam sido bloqueados de suas contas. O montante, que ultrapassava R$ 1,1 milhão, havia sido retido via SISBAJUD para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 448.974,48.

A decisão foi concedida no âmbito da ação de Embargos à Execução, movida pelo DAE, garantindo a continuidade do pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços essenciais de abastecimento de água no município.

A autarquia argumentou que o bloqueio contrariava o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, que determina que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes de sentença judicial, sejam feitos via precatório, salvo nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que não se aplicava ao caso. Além disso, a retenção dos valores ameaçava o funcionamento do DAE, comprometendo o pagamento dos servidores e dos fornecedores responsáveis por serviços emergenciais, fundamentais para a recuperação da rede de abastecimento de água da cidade.

Na decisão, o juiz responsável reconheceu a ilegalidade da penhora, fundamentando-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em decisões semelhantes de outros tribunais do país. Ele determinou a imediata suspensão da execução e o desbloqueio dos valores para evitar “dano grave, de difícil ou incerta reparação”, destacando que a situação da autarquia já é crítica, dada a crise hídrica enfrentada por Várzea Grande.

A prefeitura de Várzea Grande e a direção do DAE ressaltam que a decisão foi fundamental para impedir um colapso ainda maior no abastecimento de água da cidade. Com os valores liberados, será possível manter os serviços operacionais, garantir a folha de pagamento dos servidores e seguir com as manutenções emergenciais das Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de continuar com o atendimento à população por meio dos caminhões-pipas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

“Nenhum gestor teve a coragem de resolver o problema de água de Várzea Grande”, afirma Flávia Moretti na abertura de audiência pública”

Published

7 horas ago

12 de agosto de 2026

Da Redação

Prefeita defendeu legado para o abastecimento de água no município, convocou moradores e órgãos de controle a fiscalizarem a construção novo PMSB que precisa se tornar lei para embasar o novo modelo de gestão dos serviços de água e esgoto

Durante a abertura da audiência pública que discutiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, declarou que o enfrentamento dos problemas históricos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o compromisso central de sua gestão. Em tom combativo, a gestora afirmou que administrações anteriores evitaram aplicar a legislação do setor.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”, disse.

Ao discursar diante de moradores, a prefeita destacou a pressão dos órgãos de fiscalização e reafirmou a responsabilidade assumida com a cidade. “A água é vida e dignidade. Quando assinei o termo de posse, me comprometi com a população a resolver esse problema. Eu sei o problema de cada bairro”, pontuou.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, reforçou a centralidade dos moradores no debate. “Essa noite é um marco porque sabemos que o maior problema de Várzea Grande é a falta de água. A pessoa mais importante nesta audiência é a população, que sente na pele essa falta”, disse.

Flávia Moretti defendeu o PMSB como um legado permanente. “Não sei se vou estar aqui amanhã, mas nossa equipe quer deixar o legado de ter levado água na torneira das pessoas”, disse.

A prefeita ainda destacou a legalidade de todas as etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico e convocou a população e órgãos de controle a atuar diretamente na fiscalização das metas do plano.

“Após essa audiência e de levantarmos todas as demandas apresentadas aqui vamos encaminhar para Câmara de Vereadores para que ser torne lei”, destacou.

A audiência reuniu autoridades que reforçaram a gravidade do cenário e os próximos passos para o município. O vereador Raul Curvo, presidente da Comissão de Água e Esgoto da Câmara e servidor do DAE, declarou apoio à concessão do departamento. “Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, citou os dados do estudo feito pela FIPE para a cidade, classificando a situação como reflexo de décadas de abandono. “O estudo aponta um cenário de caos. Várzea Grande ficou abandonada por séculos sem planejamento, e isso não é culpa da atual gestão. Precisamos tratar de investimentos na casa dos bilhões e buscar ações emergenciais”, declarou.

Luciane Vilela, promotora representante do Ministério Público, defendeu que a cidade precisa de planejamento contínuo. “Não podemos fazer do município uma colcha de retalhos. Precisamos de metas claras e recursos previstos para que os órgãos de controle possam cobrar a execução”, destacou.

Rogério Nascimento, representante da Agência Reguladora, enfatizou o caráter inédito da fiscalização no estado. “Várzea Grande é o único município acompanhado de perto pela Ager atualmente neste processo de novos serviços de água e esgoto”.

SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS – Flávia Moretti também informou que sua gestão foi atrás de recursos, de recuperar estruturas, fizer obras, consertar vazamentos, ampliar redes e construir novos reservatórios.

“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse

Também citou avanços no esgoto, instalação de hidrômetros, regularização de ligações, e conserto de mais de 2.200 vazamentos.

E citou o TAC Aliança pela Água, com previsão de R$ 60 milhões para ações emergenciais e investimentos na recuperação do sistema que já estão sendo executados, lembrando que esse valor é executado pelo próprio Governo do Estado.