Ministério Público MT

MPMT apura possível lesão à paisagem por portal instalado na Salgadeira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou, de ofício, uma Notícia de Fato para apurar possíveis impactos paisagísticos decorrentes da instalação de um pórtico de acesso ao Complexo Turístico Sesc Salgadeira, localizado na MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (a 67 km da capital. A investigação será conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital e avaliará eventual comprometimento dos atributos cênicos da região.A medida foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital, promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, após a veiculação de reportagem em portal de notícias local relatando questionamentos sobre a estrutura instalada na entrada do complexo e seus possíveis efeitos sobre a paisagem natural que caracteriza a região.Segundo o promotor de Justiça, a MT-251 possui características especiais por se tratar de uma Estrada Parque e atravessar área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o que exige atenção às regras de proteção da paisagem e aos instrumentos de gestão ambiental.O membro do Ministério Público observa ainda que intervenções dessa natureza devem estar compatibilizadas com o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e com as normas voltadas à conservação dos atributos cênicos da área.O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel já determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), ao Serviço Social do Comércio de Mato Grosso (Sesc-MT), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para que, no prazo de 10 dias, encaminhem projetos, autorizações, pareceres técnicos, estudos e demais documentos relacionados à instalação do pórtico. O objetivo é verificar se houve análise prévia dos impactos visuais e paisagísticos da estrutura e sua compatibilidade com as diretrizes do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e com as normas de proteção da paisagem aplicáveis à região.Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado

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Os moradores do bairro Asa Bela e região terão acesso a uma série de serviços gratuitos neste sábado (26), das 8h às 12h, durante mais uma edição da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação será realizada no Centro Comunitário Asa Bela, em Várzea Grande, com o objetivo de aproximar a instituição da população e facilitar o acesso a atendimentos essenciais em um único local.Durante o evento, os cidadãos poderão registrar denúncias, apresentar reclamações, sugestões e solicitações diretamente à equipe da Ouvidoria do MPMT. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a comunidade, levando orientação, escuta e atendimento aos bairros e contribuindo para a resolução de demandas que impactam o dia a dia dos moradores.A programação contará com diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica, defesa do consumidor, empregabilidade e qualificação profissional. Estão previstos consultas médicas, atualização do calendário vacinal, distribuição de kits de higiene bucal, atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, orientação ao consumidor com o Procon, além de balcão de empregos com vagas disponibilizadas por parceiros e informações sobre cursos profissionalizantes.A população também poderá receber orientações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. A participação dos instrutores permitirá o compartilhamento de informações voltadas à prevenção ao uso de drogas, ao enfrentamento da violência, à cidadania e ao fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.Outra importante parceria será com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A corporação levará uma equipe de resgate para atendimento pré-hospitalar durante o evento e promoverá ações educativas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, orientando a população sobre medidas de proteção à vida, ao meio ambiente e à segurança coletiva.A Ouvidoria do MPMT reforça o convite para que os moradores participem da programação, aproveitem os serviços oferecidos e apresentem suas demandas diretamente à instituição. A ação é gratuita e aberta a toda a comunidade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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