Várzea Grande

Prazo para agricultores familiares de Várzea Grande se cadastrarem vai até 7 de agosto

Publicado em

30 de julho de 2025

por

Da Redação

Para ter acesso ao benefício – que é um crédito não reembolsável, que não precisa ser devolvido – é necessário estar inscrito no CadÚnico Rural, ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e residir em área rural desenvolvendo atividade produtiva

Produtores rurais de Várzea Grande têm até o dia 7 de agosto para se cadastrarem no Fundaf – Inclusão Rural, programa do governo de Mato Grosso que vai beneficiar 3.500 famílias da agricultura familiar com até R$ 6 mil, em recurso não reembolsável, para investir diretamente na propriedade. O valor pode ser usado para a construção de hortas, criação de galinhas, irrigação, caixas d’água, aquisição de insumos, colmeias e outras melhorias.

O Fundaf é o Fundo Estadual de Apoio à Agricultura Familiar, criado com o objetivo de fortalecer a inclusão produtiva no campo, garantindo mais autonomia econômica e qualidade de vida aos pequenos produtores. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico Rural, ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e residir em área rural desenvolvendo atividade produtiva.

Em Várzea Grande, a mobilização está sendo realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com a Empaer e com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. As equipes estão percorrendo todas as comunidades rurais do Município para orientar os produtores e garantir a efetivação do cadastro.

“Nós estamos indo a cada unidade produtiva rural para levar a informação e garantir que o produtor não perca essa oportunidade. O Fundaf é um recurso direto, sem necessidade de devolução, que pode transformar a realidade do campo”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Amorim. “Nosso papel é fazer a ponte entre o Estado e os agricultores, para que eles acessem esse direito com segurança e orientação”.

Além do apoio à produção, a iniciativa também reforça a importância de manter os dados atualizados no Cadastro Único, instrumento essencial para o acesso às políticas públicas. “Levar esse mutirão até a zona rural é garantir que ninguém fique de fora. O Cadastro Único atualizado é o primeiro passo para transformar a realidade dessas famílias”, destacou a secretária de Assistência Social, Cristina Saito. “Nosso compromisso é garantir acesso a direitos, onde quer que essas famílias estejam”, completou.

A Prefeitura de Várzea Grande orienta que produtores que ainda não se cadastraram fiquem atentos aos mutirões na sua comunidade, pois o prazo final para adesão Fundaf é 7 de agosto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Published

18 horas ago

28 de julho de 2026

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.