Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande mobiliza mais de 40 frentes de trabalho nesta quarta-feira (25)

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Apesar das chuvas registradas desde domingo em Várzea Grande, a Prefeitura mantém o ritmo acelerado dos serviços urbanos e realiza, nesta quarta-feira (25.02), mais uma etapa do programa VG em Ação.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a mobilização reforça o compromisso da gestão municipal com a organização dos espaços públicos, a segurança viária e a qualidade de vida da população.

Ao todo, mais de 40 pontos — entre bairros, avenidas, praças, rodovias e distritos — recebem equipes ao longo do dia. As frentes de trabalho executam serviços de limpeza urbana, capinação, roçagem, retirada de resíduos, poda de árvores, revitalização de praças e pintura de meio-fio.

Também integram a programação ações voltadas à mobilidade e segurança no trânsito, como manutenção e implantação de sinalização, instalação de redutores de velocidade e modernização da iluminação pública, com substituição de luminárias e instalação de novos braços de luz.

A iniciativa faz parte do planejamento contínuo da administração municipal, que mantém frentes permanentes para assegurar a conservação dos espaços públicos e o avanço da infraestrutura urbana, mesmo diante das condições climáticas adversas.

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Limpeza Urbana e Zeladoria

• Alameda – Avenida Júlio Muller

• Avenida Aleixo Ramos

• Avenida Aleixo Ramos – Guarita

• Avenida Alzira Santana

• Avenida Arthur Bernardes

• Avenida Capão Grande

• Avenida Couto Magalhães

• Avenida Filinto Muller

• Avenida Miguel Leite

• Bairro 23 de Setembro

• Bairro 7 de Maio

• Bairro Centro Sul

• Bairro Clóvis Vetorato

• Bairro Costa Verde

• Bairro Cristo Rei – Contorno Senai

• Bairro Dom Orlando Chaves

• Bairro Ipase

• Bairro Jardim Aeroporto

• Bairro Jardim Botânico

• Bairro Jardim Glória I e II

• Bairro Jardim Paula I e II

• Bairro Nova Várzea Grande

• Bairro Petrópolis

• Bairro Planalto Ipiranga

• Bairro Residencial Clóvis Vetorato

• Bairro Residencial Portal dos Imigrantes

• Bairro São Matheus

• Bairro São Simão

• Bairro Terra Nova

• Curva da Morte

• Parque Tanque do Fancho

• Portal dos Imigrantes

• Praça Nossa Senhora do Carmo

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• Praça Sarita Baracat

• Rodovia Mário Andreazza

Iluminação Pública

• Bairro Gonçalo Botelho

• Bairro Jardim Glória I

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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