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Câmara aprova PLC que desobriga vagas de estacionamento em novos empreendimentos

Publicado em

20/03/2025
Câmara aprova PLC que desobriga vagas de estacionamento em novos empreendimentos

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (20), em regime de urgência, o PLC 5478/2025, encaminhado pelo Executivo, que garante a desobrigação da construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade. O projeto de lei, no entanto, reafirma que, caso os proprietários dos empreendimentos decidam pela construção das vagas, devem ser respeitadas as leis voltadas para vagas especiais.

O PLC recebeu pareceres favoráveis, de forma oral, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e de Meio Ambiente (CMA), durante a sessão, e foi aprovado em votação única, com 23 votos a favor.

O projeto de lei complementar chegou ao Legislativo acompanhando o PLC 5479/2025, que dispõe sobre o alvará autodeclaratório para novos empreendimentos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura conclui asfalto em sete vias do Residencial Coxipó; obra chega a 44,75%

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A terceira etapa das obras de infraestrutura do Residencial Coxipó, em Cuiabá, chegou a 44,75% de execução. Na primeira fase desta etapa, a drenagem de águas pluviais e a pavimentação previstas para as ruas 10, 11, 12, 13 e 14, além de trechos das avenidas F e A, foram concluídas, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

O avanço representa uma mudança em relação ao início de setembro, quando a obra estava em cerca de 30% e a aplicação do asfalto se concentrava na Avenida F. O projeto contempla 18 vias e inclui, além da pavimentação, terraplanagem, drenagem e serviços de acessibilidade.

Nas vias já asfaltadas, ainda serão executados meio-fio, sarjeta, calçadas acessíveis e sinalização vertical e horizontal. Assim, a conclusão da pavimentação dessa primeira fase não significa que todos os serviços previstos para essas ruas estejam finalizados.

A próxima frente de trabalho começará pela terraplanagem em trechos da Rua 14 e da Avenida F, além das ruas 20, 21, 32, 34, 35, 36 e Pantanal, da Avenida C e das travessas Cinta Larga e SD. Os trechos da Rua 14 e da Avenida F previstos nessa frente são distintos dos já pavimentados.

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De acordo com o engenheiro civil Eder Jesus de Souza, o cronograma segue dentro do prazo. A previsão informada para a conclusão dos serviços desta fase é 27 de dezembro de 2026. Já a entrega integral da terceira etapa, com as 18 vias contempladas, está prevista para o segundo semestre de 2027.

O projeto também prevê uma nova ligação viária com o bairro Santa Teresinha, por meio da conexão entre as avenidas A das duas comunidades. Atualmente, a Rua 5 é o único acesso entre os bairros. Quando concluída, a nova ligação deverá oferecer outra opção de deslocamento aos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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