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Câmara aprova programa de atendimento especializado a crianças com deficiência e outras seis leis que seguem para sanção

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Secom – Câmara Municipal Cuiabá&nbsp

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29), os vereadores de Cuiabá aprovaram sete projetos de lei, que agora seguem para sanção do prefeito. As matérias contemplam áreas essenciais como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social.
Dentre os destaques, está o projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui um programa de atendimento especializado a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas da rede municipal. A proposta visa garantir suporte adequado e inclusão efetiva no ambiente escolar, reforçando o compromisso da gestão com a educação inclusiva.
Ranalli também teve outra propositura aprovada, que trata da prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com 60 anos ou mais, ampliando direitos e agilizando o atendimento a esse público junto à administração pública municipal.
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) emplacou dois projetos. Um deles declara como de utilidade pública o Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá (IHOC), referência em tratamentos especializados. O outro reconhece a Federação Matogrossense de Triathlon como entidade de utilidade pública municipal, fortalecendo o apoio ao esporte.
Já o vereador Wilson Kero Kero (PMB) comemorou a aprovação de seu projeto que declara o Departamento de Esporte Amador do Praeiro e Praeirinho como de utilidade pública. Em discurso, o parlamentar destacou o papel da entidade na promoção de lazer e integração comunitária.
A vereadora Samantha Iris (PL) teve aprovado projeto voltado à primeira infância, que institui avaliação em recém-nascidos para diagnóstico precoce de fissuras palatinas – uma medida preventiva que pode facilitar o tratamento e o acompanhamento médico das crianças.
Encerrando a pauta, o plenário aprovou, em regime de urgência, a proposta da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), subscrita pela presidente da Casa, Paula Calil (PL), que inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada pela Catedral Basílica Bom Jesus de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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