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Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

Publicado em

17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
Assessor Técnico Institucional I a IV
Assessor Parlamentar V a IX
Diretor de Cerimonial
Assessor Especial de Planejamento Institucional
Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

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Após o registro de alagamentos provocados pelas chuvas que atingiram Cuiabá, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), iniciou ainda na tarde desta terça-feira (23) os trabalhos de limpeza e desobstrução de uma boca de lobo na Avenida Fernando Corrêa da Costa. O serviço ocorre no sentido bairro-Centro, logo após a descida do Viaduto Maria Benedita de Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O problema foi identificado após relatos de comerciantes da região, que apontaram dificuldades enfrentadas por pedestres, usuários do transporte coletivo e estabelecimentos locais. Para a execução do serviço, a secretaria mobilizou uma equipe especializada com caminhão hidrojato, equipamento utilizado na limpeza de galerias pluviais e sistemas de drenagem.

De acordo com o coordenador de Limpeza de Bocas de Lobo da pasta, Natal Carvalho, o trabalho envolve a desobstrução completa da caixa coletora e da tubulação subterrânea. “Estamos realizando a limpeza da boca de lobo e de toda a rede de drenagem que estava causando transtornos na região. Primeiro retiramos a água acumulada, depois fazemos a sucção de terra, pedras e resíduos sólidos. Em seguida, utilizamos equipamentos específicos para romper e remover o material compactado dentro da tubulação, restabelecendo a capacidade de escoamento da água da chuva”, explicou.

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Segundo o coordenador, o principal fator para o entupimento é o acúmulo de lixo descartado irregularmente nas vias públicas. Garrafas plásticas, embalagens, terra e outros materiais acabam sendo arrastados para o sistema de drenagem durante as chuvas, comprometendo o funcionamento das galerias.

Natal destacou ainda que muitas estruturas da cidade não recebiam limpeza profunda há anos. No caso da boca de lobo da Avenida Fernando Corrêa, a estimativa é de que a rede estivesse há mais de duas décadas sem manutenção completa. Além da limpeza da tubulação, a equipe também realiza reparos estruturais no local, com recuperação da alvenaria, substituição de tampas danificadas e revitalização do passeio público nas proximidades do ponto de ônibus.

Serviço reforça prevenção contra novos alagamentos

A Secretaria de Obras informou que a intervenção já fazia parte do cronograma de manutenção da rede de drenagem da região, mas foi priorizada diante dos transtornos registrados após o temporal.

O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a atuação rápida das equipes busca minimizar os impactos causados pelas chuvas e garantir o funcionamento adequado do sistema.

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“Assim que tomamos conhecimento da situação, nossas equipes foram mobilizadas para executar a limpeza e a desobstrução da rede. Estamos intensificando as ações preventivas em diferentes regiões da cidade para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos. Paralelamente, reforçamos o pedido para que a população descarte resíduos de forma correta, pois a preservação do sistema de drenagem depende de um esforço conjunto”, afirmou o secretário.

A necessidade de manutenção foi percebida de perto por quem utiliza o trecho diariamente. A auxiliar de serviços gerais Mona Lisa Soares de Brito contou que quase caiu ao atravessar a área alagada. “Foi difícil passar, quase me desequilibrei. Toda vez que chove fica cheio de água e sujeira. Espero que, com essa limpeza, a situação melhore”, relatou.

A Prefeitura reforça que mantém equipes atuando em diferentes pontos da capital, seguindo o cronograma de limpeza preventiva e atendendo demandas emergenciais. A gestão municipal também orienta comerciantes e moradores a colaborarem com a conservação das vias públicas, evitando o descarte irregular de resíduos que possam comprometer as bocas de lobo e galerias pluviais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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