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Câmara de Cuiabá aprova leis que garantem direitos às pessoas com câncer de mama

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá, ao longo dos anos, tem aprovado leis que reforçam o amparo e a valorização de iniciativas voltadas às mulheres em tratamento contra o câncer de mama. Um exemplo disso é a Lei nº 5.380/2013, que declara de utilidade pública a Associação MT Mamma – Amigos do Peito. 
O MT Mamma é uma entidade sem fins lucrativos que atua no apoio, combate e conscientização do câncer de mama em todo o estado de Mato Grosso. Com 16 anos de existência, a instituição sobrevive exclusivamente do trabalho voluntário, seja por meio de doações financeiras, de tempo ou de serviços especializados.
Somente em 2025, a associação já atendeu 129 mulheres, das quais cerca de 80 frequentam mensalmente o local, em Cuiabá. O espaço funciona como um refúgio de acolhimento e fortalecimento emocional, oferecendo atividades terapêuticas semanais, como reiki, meditação, yoga, dança, artesanato e grupo de lanche, sempre conduzidos por voluntários, entre eles professores, terapeutas, advogados e psicólogos.
Além da atenção às assistidas, a entidade também atua na defesa de políticas públicas para a saúde da mulher, com representação no Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher. 
A diretora social do MT Mamma Amigos do Peito, Gresiela Ramos, destaca que o principal propósito da associação vai além do acolhimento às mulheres em tratamento. “A nossa missão é conscientizar que o diagnóstico precoce salva vidas. Esse alerta constante sobre os cuidados com a saúde das mamas é o que faz com que o tratamento seja mais exitoso”, afirma a voluntária.  
Para ela, o trabalho da instituição, reconhecido por leis municipais e estaduais, tem relevância social justamente por ampliar a discussão sobre a prevenção.“Buscamos a conscientização da sociedade como um todo. E é claro que isso extrapola, porque quando vemos uma assistida saindo do consultório, percebemos que ela precisa de outros cuidados, que vão além do tratamento de câncer”, completou Gresiela.
Ela ainda reforçou como é o processo de acolhimento a essas mulheres. 
“A atuação da associação começa no momento em que o tratamento médico termina e a paciente precisa de apoio emocional, social e humano para seguir em frente. Seja por meio das redes sociais, pelo WhatsApp, ou presencialmente na sede localizada na rua Manso de Pedroso, no bairro Jardim Petrópolis. O MT Mamma acolhe tanto mulheres em tratamento quanto familiares, oferecendo um espaço de escuta, cuidado e integração, onde cada pessoa é recebida com atenção e empatia”, completou. 
Reforçando o compromisso com a causa, a Lei Municipal nº 6.210/2017 garante o direito das mulheres que passam por tratamento contra o câncer de mama. Entre as ações, de que sejam devidamente informadas sobre a possibilidade de realizar a reconstrução mamária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma obriga hospitais, clínicas e consultórios, tanto do serviço público ou do setor privado, a deixarem placas visíveis com o aviso de que pacientes que sofrerem mastectomia têm direito à cirurgia reconstrutiva, conforme prevê a Lei Federal nº 9.797/1999. A medida busca ampliar o acesso à informação e assegurar que nenhuma mulher deixe de exercer esse direito por falta de orientação.
A poconeana Magna Cristina de Abreu, de 43 anos, descobriu o câncer de mama após anos de acompanhamento médico. Desde 2017, realizava exames de rotina a cada seis meses para monitorar quatro nódulos, até que, no fim de 2021, um novo exame revelou um quinto nódulo com características diferentes. 
“Seis meses depois, quando repeti o exame, já havia mais de 16 nódulos iguais àquele quinto. Foi um susto muito grande, começou aquela correria, exames, encaminhamentos, e muito mais. Foi um período difícil, mas graças a Deus consegui superar”, relembra Magna, que passou pela cirurgia de retirada das mamas em 2023, na Santa Casa, e pela reconstrução mamária em 2024, no Hospital de Câncer de Mato Grosso.
Hoje, curada, Magna faz questão de reforçar a importância da informação e do acesso aos direitos das mulheres que enfrentam o câncer. “Eu sou muito desenrolada, corro atrás, pergunto, me informo. Mas conheci muitas mulheres que não sabiam que têm direito à reconstrução das mamas gratuitamente pelo SUS. Falta divulgação nos locais de saúde, e isso é fundamental. A gente já passa por uma provação tão grande, o mínimo é ter esse direito garantido e divulgado para todas”, finalizou.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, a cada 100 mil mulheres em Cuiabá, 60,23 desenvolvem a doença, um índice superior ao registrado no Brasil, de 41,89 casos por 100 mil mulheres. Além disso, 53,3% dos diagnósticos no estado ocorrem em estágio avançado, enquanto a média nacional é de 39,5%.
De janeiro a 20 de outubro de 2025, o Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan MT) 517 pacientes iniciaram terapias de quimioterapia e radioterapia no tratamento do câncer de mama na capital. Além disso, o serviço de mastologia realizou 259 cirurgias de mulheres.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento à população em situação de rua durante mutirão do TJMT

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A Prefeitura de Cuiabá foi parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização do Mutirão PopRuaJud, promovido no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços e direitos. A iniciativa reuniu órgãos públicos e instituições, com participação do município por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher, além do Núcleo da Primeira-Dama, nesta quinta-feira (27).

Durante a ação, a Secretaria Municipal de Saúde levou o Consultório na Rua para prestar atendimento diretamente à população. As equipes realizaram vacinação, curativos, distribuição de medicamentos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de ações de prevenção e cuidados de higiene.

Também foram disponibilizados insumos como preservativos e absorventes, além de orientações de saúde e encaminhamentos para a rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas pelos profissionais.

A programação contou ainda com vacinação antirrábica para cães e gatos que acompanham pessoas em situação de rua, ampliando as ações de prevenção e cuidado durante o mutirão.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a presença das equipes no local é fundamental para aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à rede tradicional.

“Estamos aqui para dar voz e visibilidade a essas pessoas, para que elas sejam vistas, ouvidas e tenham acesso aos serviços públicos. Muitas vezes, a população em situação de rua não consegue chegar até uma unidade de saúde, e o Consultório na Rua tem justamente essa missão de levar o atendimento até onde essas pessoas estão. É uma atuação que permite identificar as necessidades, cuidar e também encaminhar cada pessoa para os serviços que ela precisa”, destacou.

Além da Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social participou da ação, atuando no atendimento e encaminhamento de demandas sociais da população em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria Municipal da Mulher também marcou presença com a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, lançada pela Prefeitura e pelo Núcleo da Primeira-Dama. A estrutura móvel amplia o acesso das mulheres a orientações e informações sobre a rede de proteção, levando o atendimento para espaços onde elas estão.

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A participação conjunta das secretarias municipais reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de integrar diferentes políticas públicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. No PopRuaJud, os serviços municipais foram disponibilizados ao lado das demais instituições participantes, permitindo que a população tivesse acesso a diferentes formas de atendimento em um único local.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da iniciativa PopRuaJud, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais e à garantia de direitos. A parceria com o município amplia o alcance da iniciativa e fortalece a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social, proteção às mulheres e cidadania.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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