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Câmara de Cuiabá aprova

Publicado em

24/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova “Tarifa Zero” no transporte público aos domingos: entenda
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que institui o programa Domingão Tarifa Zero. Com 27 votos favoráveis, a proposta garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e abre a possibilidade de extensão do benefício para feriados e pontos facultativos, conforme viabilidade orçamentária.
O projeto, encaminhado pelo Executivo após indicação apresentada pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) na sessão do último dia 15, teve pareceres favoráveis – emitidos oralmente – das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Transporte e Mobilidade (CTM), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Gratuidade condicionada ao Cartão Transporte
Um dos pilares centrais da proposta é a exigência do uso do Cartão Transporte para acesso à gratuidade. A medida visa permitir o monitoramento efetivo da política pública, com coleta de dados sobre o volume de passageiros, rotas mais utilizadas e comportamento da demanda. Essas informações servirão de base para o planejamento de melhorias no sistema e garantirão maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Fontes de custeio e responsabilidade fiscal
Segundo a Prefeitura, o financiamento da medida será sustentado por três principais frentes: a economia de mais de R$ 138 milhões alcançada nos primeiros cem dias da atual gestão a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o suporte do Fundo Municipal de Transporte.
O projeto conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a Procuradoria-Geral do Município alertou que a efetiva implementação do programa está condicionada à formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF, exigência que deverá ser atendida pelo Executivo no momento da regulamentação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

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O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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