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Câmara de Cuiabá arquiva, por unanimidade, pedido de cassação contra a vereadora Maysa Leão

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Na sessão desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação apresentado contra a vereadora Maysa Leão (Republicanos). O processo, protocolado pela balconista Katiucia Micheli Vaz, apontava suposta quebra de decoro parlamentar pela participação de uma adolescente em audiência pública conduzida pela parlamentar no dia 20 de agosto.
O arquivamento contou com manifestações de apoio de vereadores de diferentes bancadas, reforçando que não houve qualquer irregularidade por parte da vereadora.
O vereador Demilson Nogueira (PP) destacou que não havia provas que justificassem a cassação. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público do Estado por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.
Já a vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou a importância de separar o aspecto jurídico do político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.
Ao se pronunciar após o arquivamento, a vereadora Maysa Leão agradeceu a confiança dos colegas e reforçou que o episódio trouxe aprendizados que serão transformados em ações legislativas. “A jovem que participou da audiência estava acompanhada de psicóloga, assistente social e tinha autorização do responsável legal. Não houve nenhuma armação. Esse episódio nos mostrou a importância de regulamentarmos a chamada escuta protetiva, para que possamos garantir a proteção dos menores, sem silenciar suas vozes”.
A parlamentar também ressaltou a relevância do resultado unânime. “Foram dias difíceis, mas o arquivamento por unanimidade mostra que, acima de diferenças de base ou oposição, esta Casa não será injusta. Podemos divergir em projetos e ideias, mas não podemos ser justiceiros. Hoje, a Câmara deu um recado de maturidade política e compromisso com a justiça”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão leva serviços da Justiça Eleitoral ao Mercado do Porto, em Cuiabá

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A população de Cuiabá terá acesso facilitado a serviços da Justiça Eleitoral nos dias 16 e 17 de abril de 2026, com a realização de um mutirão no Mercado do Porto, das 8h às 13h. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da instalação do ônibus da Justiça Eleitoral Móvel no local.

Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos como cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º título), transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização do título, além da emissão de certidões. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico, já que o prazo para regularização do título eleitoral segue até 6 de maio de 2026, data limite para que eleitores estejam aptos a participar das eleições.

De acordo com o diretor técnico especial de Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Leandro Figueiredo, o Mercado do Porto foi escolhido por reunir condições estruturais e grande circulação de pessoas. “O local atrai diariamente trabalhadores, comerciantes, consumidores e turistas, o que o torna um ponto estratégico para ampliar o alcance dos serviços”, explicou.

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou a importância da parceria institucional para a realização da ação. “Essa parceria é resultado do reconhecimento do TRE quanto ao alto fluxo de pessoas no Mercado do Porto e da Prefeitura de Cuiabá sobre a importância de contribuir com todas as iniciativas que garantam cidadania efetiva aos moradores de Cuiabá que frequentam o local”, afirmou.

Segundo a Prefeitura, o apoio logístico inclui a disponibilização de infraestrutura como energia elétrica, internet, acesso a banheiros, água potável e segurança para o funcionamento do atendimento. Uma equipe da secretaria também estará presente para dar suporte às atividades durante o mutirão.

Figueiredo ressaltou ainda que levar serviços públicos a espaços populares contribui para ampliar o acesso da população e fortalecer a cidadania. “A proposta é facilitar a vida do cidadão, reduzindo desigualdades e garantindo condições para que mais pessoas possam regularizar sua situação eleitoral e participar do processo democrático”, disse.

A escolha do Mercado do Porto também considera fatores como facilidade de acesso, estacionamento e cobertura, o que favorece o atendimento mesmo em caso de chuva.

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Embora a expectativa de público não tenha sido detalhada, a organização prevê suporte operacional no local para auxiliar no fluxo de atendimento. A recomendação é que os interessados compareçam com antecedência, considerando o horário reduzido de funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp disponibilizado para Cuiabá: (65) 992060710, ou pelo site do TRE-MT.

SERVIÇO
Mutirão Eleitoral – Cuiabá
Local: Mercado do Porto
Datas: 16 e 17 de abril de 2026
Horário: 8h às 13h
Serviços: biometria, 1º título, transferência, atualização de dados, regularização e certidões.
Necessário: documento oficial com foto.
Prazo final: 6 de maio de 2026.
Informações: (65) 99206-0710 | www.tre-mt.jus.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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