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Câmara de Cuiabá derruba parecer da CCJR e mantém tramitação de projeto sobre hanseníase

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Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques 
Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por maioria dos votos, derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que recomendava a rejeição do projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma de atendimento, diagnóstico e tratamento da hanseníase no âmbito do município.
Com a decisão, a proposta segue em tramitação e poderá ser analisada pelas demais comissões e, posteriormente, pelo plenário. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência e acessibilidade às informações relacionadas ao enfrentamento da hanseníase, doença que ainda apresenta índices relevantes em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência no país.
Para o vereador, a derrubada do parecer representa uma vitória. “Nós estamos falando aqui de uma doença que Mato Grosso lidera no ranking nacional. Em 2024 foram 4.723 novos casos no estado. Em 2025, mais de 3.770 registros. A taxa de detecção é de quase 97 casos para cada 100 mil habitantes, e Cuiabá está dentro dessa realidade”, afirmou Ilde durante sua defesa.
A CCJR havia apontado suposta inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, mas os vereadores entenderam que a matéria tem relevância social e deve avançar. A medida irá ampliar a informação e reduzir estigmas associados à doença.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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