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Câmara de Vereadores aprova “Pix do Dia do Professor” nos valores de R$ 100 e R$ 200

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o “Pix do Dia do Professor”, uma homenagem financeira aos profissionais da rede pública de ensino da capital. A proposta foi votada e aprovada na manhã desta quinta-feira (16), em regime de urgência, e será paga ainda na folha de outubro. Ao todo serão contemplados 2.986 professores e 5.917 técnicos ,somando quase 9 mil profissionais.

O projeto garante o pagamento de R$ 200 aos professores e técnicos de desenvolvimento infantil (TDI) e de R$ 100 aos demais profissionais da Educação, como técnicos, auxiliares, vigilantes, merendeiras e servidores de apoio. A medida visa reconhecer o empenho e a dedicação dos trabalhadores da educação, que, mesmo no Dia do Professor, (data comemorada sem feriado em Cuiabá), permanecem atuando nas escolas, garantindo o aprendizado e o cuidado com as crianças.

Segundo o texto aprovado, o benefício será pago anualmente como forma de valorização e reconhecimento aos servidores. O “Pix do Dia do Professor” se soma a outras ações da Prefeitura voltadas à valorização dos profissionais da rede municipal, que hoje conta com mais de 12 mil servidores.

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Durante a votação, os vereadores destacaram o caráter simbólico da iniciativa e a importância do reconhecimento financeiro à categoria. O prefeito Abilio Brunini agradeceu o apoio dos parlamentares e ressaltou que a aprovação unânime reforça o compromisso coletivo com a Educação pública de qualidade. “Quero agradecer a todos os vereadores que entenderam o espírito deste projeto. O Pix do Dia do Professor é um gesto de respeito e gratidão a quem ensina, cuida e transforma vidas dentro das escolas. Valorizar o servidor da Educação é também valorizar as famílias cuiabanas, especialmente aquelas que trabalham e precisam deixar seus filhos sob os cuidados desses profissionais dedicados”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, celebrou a aprovação e reforçou que o pagamento será feito já neste mês. “Foi um pedido direto do prefeito e uma resposta rápida da Câmara. É uma forma justa e carinhosa de agradecer a todos que fazem da Educação de Cuiabá um exemplo de compromisso e dedicação”, destacou.

Com a aprovação unânime, Cuiabá se torna uma das primeiras capitais do país a instituir um benefício financeiro específico em homenagem ao Dia do Professor.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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