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Prefeito reforça combate ao assédio e determina auditoria em contrato

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A Prefeitura de Cuiabá determinou o reforço na divulgação dos canais institucionais de denúncia contra assédio moral e sexual e a proteção às mulheres que atuam na administração municipal. A medida foi formalizada por meio de ofício circular, assinado pelo prefeito Abilio Brunini, encaminhado às secretarias municipais no último sábado (7), após denúncias divulgadas pela imprensa local. No mesmo dia, o prefeito também determinou a abertura de auditoria pública sobre um contrato firmado em 2025.

No documento, a administração orienta que a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral do Município sejam amplamente divulgadas entre os servidores como canais oficiais para registro de denúncias envolvendo possíveis casos de assédio.

O ofício determina que as unidades administrativas façam a comunicação interna, destacando que “a Ouvidoria-Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município constituem os canais institucionais e oficiais para o recebimento de denúncias relativas à eventual prática de assédio moral e/ou sexual”.

O texto também ressalta que os órgãos responsáveis deverão conduzir a apuração dos fatos dentro dos procedimentos legais, “assegurando-se a adequada apuração dos fatos, o contraditório, a ampla defesa e a proteção da pessoa denunciante”, além de reforçar a atuação preventiva e a responsabilização de condutas incompatíveis com o serviço público.

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Com relação a abertura de auditoria técnica pela Controladoria-Geral do Município para verificar despesas públicas relacionadas à empresa de comunicação que prestou serviços para prefeitura em 2025.

No ofício de instaura a auditoria é mencionado reportagens sobre a suposta transferência de valores financeiros envolvendo a empresa, um ex-secretário municipal e uma ex-servidora pública.

No documento, o prefeito determina “a instauração de procedimento técnico de auditoria pública, com a finalidade de verificar a conformidade, a regularidade e a legalidade de todos os processos de despesa pública relacionados à empresa.”

A auditoria deverá analisar a formalização contratual, a execução administrativa e financeira, os procedimentos de pagamento, “a compatibilidade dos pagamentos efetuados com os serviços efetivamente prestados”, além de um comparativo com outras empresas de comunicação contratadas pelo município no mesmo período.

A Controladoria-Geral do Município deverá apresentar relatório ao Executivo municipal ao final da auditoria, cujo prazo de conclusão foi fixado em 15 dias.

As duas medidas administrativas foram adotadas como resposta institucional às denúncias recentes, envolvendo tanto o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção no ambiente de trabalho quanto a apuração técnica de contratos públicos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Raio de Ordem apreende motocicletas e aplica multas por excesso de ruído em Cuiabá

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A Operação Raio de Ordem terminou com sete motocicletas multadas e apreendidas em Cuiabá, durante uma ação integrada de combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito, realizada na noite desta quinta-feira (13). Os veículos foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ao pátio localizado na Avenida Beira-Rio. A fiscalização, encerrada por volta das 22h30, aplicou multa de R$ 815,38 a cada motocicleta autuada, conforme o balanço da operação. A ação reuniu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Semob e a Polícia Militar, por meio do Batalhão Raio. A operação foi realizada nesta quinta-feira (13).

A fiscalização teve como um dos principais focos motocicletas com escapamentos adulterados ou que provocavam ruído acima dos limites permitidos, mas as abordagens também revelaram outras irregularidades. Entre as situações verificadas estavam condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido, placas com caracteres ilegíveis e pneu dianteiro desgastado. Segundo os agentes, os veículos removidos precisam ter os problemas corrigidos antes da liberação do pátio. Nos casos relacionados ao escapamento ou aos pneus, por exemplo, a regularização é condição para que a motocicleta volte a circular.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que esta fase também marca a primeira aplicação, em Cuiabá, da nova legislação municipal voltada especificamente ao controle do excesso de ruído emitido por motocicletas e outros veículos. A norma, de iniciativa do vereador Rafael Ranalli, estabelece metodologia de aferição, distância para a medição e limites de decibéis. A Sorp realiza a fiscalização sonora com o uso de sonômetro, enquanto a Semob verifica documentação e infrações de trânsito. “Nosso objetivo vai além de punir ou aplicar sanções administrativas: queremos conscientizar os condutores para que se mantenham regulares, evitem manobras perigosas e não adulterem suas motocicletas”, afirmou.

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Segundo a secretária, a operação também responde a reclamações da população e a uma requisição encaminhada pelo Ministério Público para atuação em pontos específicos. Entre os relatos recebidos pela Prefeitura estão queixas de pessoas doentes e acamadas e de famílias com crianças neurodivergentes afetadas pelo barulho excessivo. Juliana ressaltou que os veículos saem de fábrica dentro de parâmetros estabelecidos para controle de ruídos e que a atuação busca preservar a tranquilidade da população, além de reduzir situações que possam representar riscos no trânsito.

A Semob mobilizou cinco agentes para a fiscalização. O supervisor de trânsito Kléber Ferreira Leitão explicou que, após as abordagens, as equipes verificaram as condições das motocicletas e a documentação dos condutores. “Nós vamos atuar junto com o Batalhão Raio na fiscalização das motocicletas, e as que tiverem irregularidades serão encaminhadas ao pátio para regularização”, explicou. De acordo com ele, a ação conjunta foi realizada diante de denúncia encaminhada pelo Ministério Público sobre veículos circulando com descarga livre, sem escapamento ou provocando excesso de barulho nas vias públicas.

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Já o tenente-coronel Mateus Belfort Cacciolari, comandante da equipe do Batalhão Raio, explicou que a Polícia Militar ficou responsável pela segurança das abordagens, realizando inicialmente as checagens dos condutores antes de encaminhá-los às equipes responsáveis pelas medidas administrativas. O procedimento inclui verificar a existência de armas, objetos ilícitos ou eventuais mandados judiciais. “É preciso separar a infração do crime”, ressaltou. Segundo Cacciolari, a checagem do condutor e do veículo permite que os agentes de trânsito realizem a fiscalização em segurança e adotem as providências previstas para cada irregularidade encontrada.

A nova ação dá sequência à Operação Raio de Ordem, que teve cinco fases registradas entre fevereiro e abril de 2025 em diferentes regiões de Cuiabá. Somadas, aquelas etapas resultaram na apreensão de 85 veículos, em fiscalizações direcionadas principalmente ao combate à poluição sonora e a irregularidades de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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