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Câmara Municipal de Cuiabá promove 1º Workshop de Transparência e Controle Interno para servidores

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Informação e Transparência, realiza na próxima segunda-feira (20), a 1ª edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, um evento voltado exclusivamente aos servidores do Legislativo municipal. O workshop será realizado no Hotel Veneza, das 8h às 17h, e tem como principal objetivo fortalecer a cultura da transparência pública e fomentar a corresponsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado pela Câmara  de Vereadores de Cuiabá no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A iniciativa busca alinhar os setores da Casa às melhores práticas de acesso à informação, controle interno e prestação de contas, promovendo maior integração entre os servidores e incentivando uma gestão pública mais eficiente e comprometida com os princípios da legalidade e da transparência. A programação inclui palestras, oficinas interativas, atividades em grupo e a construção coletiva de um plano de ação para o fortalecimento das práticas institucionais.
A secretária de Informação e Transparência, Glória Beatriz Casaril, destaca a importância do envolvimento de todos os setores da Casa de Leis no processo.
“O diamante será mantido se cada um de nós assumir seu papel. A transparência não é do Controle Interno é de toda a Câmara Municipal de Cuiabá”, lembrou.
Programação do Workshop:
– Abertura oficial com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil;
– Palestra magna com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT),  Waldir Teis; 
– Apresentação do PNTP – Relatório de avaliação e próximos passos;
– Oficina prática em grupos – diagnóstico coletivo das secretarias;
– Construção coletiva do checklist institucional;
– Encerramento institucional com a Unidade de Controle Interno.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.
Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.
A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.
“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.
A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.
“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.
Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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