CUIABÁ

Câmara prorroga CPI do Estacionamento Rotativo, mas relatório deve sair antes do prazo

Publicado em

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital. A prorrogação recebeu 18 votos favoráveis.
O prazo inicial de 120 dias se encerraria no próximo dia 12 de junho. Segundo o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), a prorrogação foi adotada por segurança jurídica, mas o relatório final deve ser entregue em, no máximo, 20 dias.
“Foi um esmero da nossa parte para evitar depois uma contestação judicial, dizendo que, por conta de uma sessão ou votação que não ocorra, a gente coloque tudo a perder. Espero que, no máximo em 15 ou 20 dias, possamos entregar esse relatório”, afirmou.
Ranalli destacou que a CPI trouxe informações relevantes à população, como os valores arrecadados com multas, o repasse desses recursos à Prefeitura e o andamento das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Através dessa CPI, julgamos que está sendo pertinente muita coisa relacionada ao contrato. Foi esclarecido que o valor do estacionamento é recolhido em conta da Prefeitura e, posteriormente, repassado à empresa. Isso nunca tinha ficado claro. A empresa também alega que já repassou mais de R$ 11 milhões em multas para a Semob. Essa é uma receita que o município precisa cobrar para garantir a execução do contrato”, disse.
O parlamentar também citou o avanço nas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil como um reflexo da atuação da CPI.
“Coincidentemente ou não, depois da instauração da CPI, houve uma aceleração na construção do mercado municipal. Acreditamos que o cronograma será cumprido, com a conclusão da obra em outubro e a inauguração em dezembro. Agora é sentar com os demais membros da CPI, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos), para finalizar o relatório e colocá-lo em votação”, concluiu.
Entenda a CPI do Estacionamento Rotativo
Instaurada por requerimento protocolado na Câmara, a CPI investiga a legalidade e a transparência do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, especialmente no que diz respeito ao pagamento mensal de R$ 650 mil feito pelo Executivo à empresa.
A comissão também apura a fiança dada pela Prefeitura em um empréstimo contratado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), analisando os impactos dessa garantia para os cofres públicos.
Entre os principais pontos em apuração estão: o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil possíveis irregularidades, como sobrepreço, inadimplência de cláusulas contratuais e prejuízos ao erário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Energisa apresenta programa "Padrão Legal" na Câmara

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá lança obras de asfalto no Residencial Itapajé

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

Leia Também:  Mãe encontra apoio fundamental no programa Criança Feliz para criação dos filhos e fortalecimento do casamento

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA