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Câmara rejeita parecer e avança com projeto que proíbe atletas transgêneros em competições femininas em Cuiabá

Publicado em

13/03/2025
Câmara rejeita parecer e avança com projeto que proíbe atletas transgêneros em competições femininas em Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli&nbsp
Por 14 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Cuiabá rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que alegou inconstitucionalidade no Projeto de Lei (PL) 292/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), visa proibir a participação de atletas transgêneros em equipes femininas em competições esportivas oficiais na capital mato-grossense. A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (13).
O projeto de lei defendido por Ranalli estabelece que o sexo biológico será o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá, impedindo a participação de atletas transgêneros em equipes femininas.
“Quando protocolei este projeto, pensei em proteger as mulheres. A estrutura muscular de um homem é completamente diferente da de uma mulher. Se um indivíduo nasceu homem e se identifica como mulher, tudo bem, mas no esporte terá que abrir mão . Agradeço aos colegas que rejeitaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara”, explicou Ranalli.
O projeto de lei propõe que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita sua condição da entidade de administração do desporto e da entidade de prática desportiva, será considerado doping e banido do esporte.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado em duas votações e, depois, ser sancionado pelo prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festa Junina e palestra reforçam fortalecimento de vínculos no CRAS Praeiro

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Cerca de 20 idosos e 40 crianças atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) participaram, neste sábado (20), da Festa Junina promovida pelo CRAS Praeiro, em Cuiabá. O evento reuniu famílias em uma programação marcada por palestra, comidas típicas, karaokê e atividades voltadas ao fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

De acordo com o gerente do CRAS Praeiro, Angelo Guedes, a festa integra as atividades desenvolvidas pelo SCFV e tem como objetivo promover a convivência entre as gerações. “É um momento de integração e alegria”, destacou.

A unidade atende atualmente cerca de 160 famílias dos bairros Praeirinho e região, oferecendo serviços de assistência social, acompanhamento técnico e ações de prevenção à vulnerabilidade social.

Durante a programação, o conselheiro tutelar Luiz Henrique ministrou uma palestra sobre a importância do enfrentamento e do combate ao trabalho infantil, orientando as famílias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e o papel da rede de proteção.

Moradora do bairro Praeirinho, Wuilmelys Jimenez participa das atividades oferecidas pela unidade e destacou a importância do atendimento recebido desde que chegou ao Brasil, há três anos. “O CRAS ajuda muito a minha família. Eles me ajudaram com as crianças na escola, com orientações e também com assistência quando precisei. Eu faço diárias, e esse apoio faz toda a diferença para nós”, contou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, afirmou que a festa junina realizada no CRAS Praeiro faz parte do trabalho de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovendo a integração entre crianças, adolescentes, adultos e idosos. Segundo ela, é uma oportunidade de reunir as famílias, fortalecer os laços comunitários e resgatar tradições que aproximam as gerações.

“Quando as famílias participam juntas de atividades como esta, nós fortalecemos o sentimento de pertencimento, ampliamos a convivência e criamos espaços de acolhimento e proteção social. A assistência social também se faz presente nesses momentos de alegria, porque cuidar das pessoas é fortalecer vínculos, promover cidadania e construir comunidades mais unidas”, avalia Hélida.

Além da festa, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu, neste sábado (20), diversos mutirões em outras unidades da capital. No CRAS Osmar Cabral, foi realizado um mutirão para atualização de cadastros unipessoais. No CRAS CPA, ocorreram atendimentos da equipe técnica, visitas domiciliares unipessoais e atualização do Cadastro Único. No CRAS Jardim União, foram ofertados os mesmos serviços. Já no CRAS Nova Esperança, houve atendimento da equipe técnica e atualização do Cadastro Único.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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