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CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Publicado em

15/04/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá dá pareceres a 13 projetos de lei

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre 13 projetos de lei. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de 10 processos, recomendaram o saneamento de um projeto e manifestaram pareceres contrários a outros dois.
O único projeto com pedido de saneamento é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), e declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Agora, os pareceres seguem para apreciação em Plenário, durante sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer favorável da Comissão:
Dois projetos de autoria da vereadora Maysa Leão (REP) receberam pareceres favoráveis. O primeiro obriga as empresas de transporte público a fornecerem declaração de atraso aos passageiros e dá outras providências. O segundo institui o Dia Municipal do Braile.
O vereador Cezinha Nascimento também teve seus três projetos aprovados pela Comissão. São eles: declaração de utilidade pública municipal das associações Coroa da Vida e Comunhão com os Irmãos no Repartir o Pão e na Oração. O terceiro projeto concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Moisaniel Fonseca Alves.
O projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD), que institui o Dia Municipal do Barbeiro em Cuiabá, também teve parecer favorável da CCJR.
Também recebeu parecer favorável o projeto de decreto legislativo do vereador Demilson Nogueira (PP), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano ao senhor Frankes Márcio Batista Siqueira.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) obteve parecer favorável ao seu projeto que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Já o projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.677, de 9 de agosto de 2013 — sobre atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estabelecimentos comerciais e similares na capital —, também foi aprovado. O projeto revoga a Lei nº 3.534, de 29 de janeiro de 1996.
Por fim, o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB), que autoriza a criação do Programa de Implantação do Centro de Amparo aos Idosos no Município de Cuiabá, também obteve parecer favorável.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
O primeiro projeto rejeitado é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (SD) que propõe a instalação de salas de descanso para professores com jornada de trabalho superior a seis horas diárias nas escolas da rede municipal de ensino. O segundo projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda o repasse de verbas públicas para a realização do Carnaval em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Complexo Jardim Passaredo une futebol, cidadania e apoio escolar no Coxipó

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, oferece uma programação gratuita de esporte, educação, lazer e cultura no Complexo Multiuso Jardim Passaredo. As atividades atendem crianças, jovens e adultos e proporcionam novas opções de convivência e desenvolvimento para moradores do Jardim Passaredo e de bairros da região do Coxipó.

Entre as atividades está o futebol kids, que acontece todas as segundas e quartas-feiras e atende cerca de 100 crianças no polo do Jardim Passaredo. As aulas são realizadas nos períodos da manhã e da tarde e vão além da prática esportiva.

Segundo o professor Fábio Ricardo Oliveira Gomes, do Instituto Desportivo da Criança, responsável pelo polo junto com a professora Paula, as atividades também trabalham valores e temas importantes para a formação dos participantes.

“Nós não trabalhamos somente o esporte. Ensinamos para a vida. Juntamos eles para tirar da rua, tirar das coisas erradas. Exemplo, domingo teve a eleição, nós falamos sobre a importância disso e tudo mais, sobre o meio ambiente, sobre a natureza”, explicou.

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As aulas são divididas em diferentes momentos. Antes das atividades físicas, os professores realizam rodas de conversa com as crianças sobre temas como meio ambiente, estudos e cidadania. Em seguida, são desenvolvidos exercícios, brincadeiras recreativas, alongamento, atividades táticas e finalização. O encontro termina com uma partida de futebol e uma nova roda de conversa.

Para a mãe Ana Paula Abreu, que acompanha as filhas gêmeas, de sete anos, nas atividades de futebol, o projeto contribui diretamente para a saúde e o desenvolvimento das crianças.

“Para mim é de suma importância estar trazendo elas para esse esporte, porque traz para elas mais saúde, coordenação motora e desenvolvimento com os colegas. Para mim, o principal é a saúde mesmo”, afirmou.

O coordenador interino do Complexo Multiuso Jardim Passaredo, Paulo Marcos Monteiro Guia, destaca que o espaço atende diferentes necessidades da comunidade, oferecendo atividades esportivas, de lazer e também apoio educacional.

“Esse complexo é de grande valia, tendo em vista que as crianças podem ter um tempo de lazer, de preocupação com o corpo, de atividade física, de exercício físico e de auxílio escolar também. Isso é muito importante para a comunidade do Jardim Passaredo, do Tijucal, São Francisco e essa grande região aqui do Coxipó”, afirmou.

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Programação semanal

Além do futebol kids, o Complexo Multiuso Jardim Passaredo oferece uma programação diversificada e gratuita durante a semana:

• Funcional: segundas, quartas e sextas, das 7h30 às 8h30;
• Futebol Kids: segundas e quartas, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30;
• Lutadoras: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Judô Kids: segundas e quartas, das 18h30 às 20h;
• Reforço escolar: de segunda a quinta, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
• Vôlei Kids: terças e quintas, das 8h às 11h;
• Viola de cocho: terças e quintas, das 18h às 20h;
• Aulas de violão: quartas, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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