CUIABÁ

Clínica e espaço de eventos clandestino são interditados em fiscalização conjunta da Prefeitura

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal, realizou, nesta quarta-feira (4), uma fiscalização conjunta em um edifício que aluga salas comerciais, localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pela manhã, contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta foi realizada após a Polícia Civil apontar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições inadequadas.

“Hoje pela manhã, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão neste local e constatou uma situação de insalubridade relacionada aos serviços prestados por uma suposta clínica de estética. Após a ação policial, a fiscalização conjunta da Prefeitura de Cuiabá verificou a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Além disso, nos fundos do imóvel, havia um espaço para eventos operando à revelia de qualquer autorização do Poder Público Municipal”, destacou a secretária.

Leia Também:  Limpurb realiza força-tarefa nos cemitérios de Cuiabá para o Dia de Finados

A clínica de estética foi interditada pela Vigilância Sanitária e autuada por ausência de alvará sanitário. Reincidente, a empresa deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026. Além disso, foi constatada a ausência de alvará de publicidade, de localização e de funcionamento. Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. O local estava com um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a devida licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, requisito que garante a segurança do público. Diante das irregularidades, a Sorp também determinou a interdição do espaço de festas. “Já no notificamos o responsável para que apresente toda a documentação referente à legalização dos eventos realizados nesse espaço”, completou a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.

O Procon Municipal orienta aos consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Leia Também:  Em evento para prefeitos, Abilio destaca troca de experiência entre gestores

Uma esmaltaria que também funciona no espaço foi fiscalizada pelas equipes do Procon durante a ação. No local, foi constatada a utilização de esmaltes vencidos na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor. Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão. Os produtos vencidos foram recolhidos, e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

Published

on

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

Leia Também:  Vereadora Michele Alencar planta Ipê-rosa no bairro Pedregal em ação do projeto Rede Verde

A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

Leia Também:  Vereadores aprovam proposta que regulamenta o adicional de insalubridade aos profissionais de saúde

Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA